André de Paula, candidato ao Senado Federal pelo PSD na chapa de Marília Arraes (Solidariedade), foi proibido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de afirmar ser o candidato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Senado pelo Estado como tem veiculado na sua propaganda eleitoral no rádio e na TV.
A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho Moreira, atendeu ação movida por Teresa Leitão (PT), candidata apoiada oficialmente pelo ex-presidente. No processo, Teresa pedia que De Paula não afirmasse mais que era o nome do petista ao Senado no Estado e não usasse mais a voz e a imagem do presidente - só o primeiro pedido, porém, foi atendido.
“Com relação ao perigo de dano, fica evidente que a perpetuação de propaganda, por meio do guia eleitoral do representado André de Paula, de técnica publicitária que possa causar confusão na mente do eleitorado, causa desequilíbrio na corrida ao Senado no Estado de Pernambuco”, diz trecho da decisão. Em caso de descumprimento, foi determinada uma multa diária de R$ 1 mil por dia, de forma individual, a contar do guia de TV que será veiculado no dia próximo dia 2.
Sobre o uso de vídeo e gravação de Lula, TRE-PE negou o pedido de Teresa Leitão, entendendo que o direito à imagem e do uso da voz é personalíssimo de modo que, em princípio, apenas o ex-presidente poderá se opor a essa divulgação, caso entenda que sua imagem foi indevidamente veiculada.
A legislação eleitoral permite uso de imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional, o que não acontece com o PSD, que não integra a coligação de Lula e apenas liberou os diretórios estaduais. O Solidariedade, por sua vez, faz parte da coligação Brasil da Esperança e, dessa forma, a decisão não poderia alcançar a legenda comandada por Marília Arraes no Estado.
Procurados, André de Paula e o PSD não quiseram comentar a decisão da Justiça.
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