Brunno Suênio
A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 001/2020, que cria a Polícia Penal do Piauí, deverá ser levada ao plenário na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na próxima semana. A PEC estava prevista para ser votada nesta quarta-feira (02), no entanto, o texto precisou passar por alteração em sua redação, após discussão entre o Sinpoljuspi, Sindepol e o deputado B.Sá, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, quanto à competência para investigações de atribuição da Polícia Judiciária do Estado. Com isso a PEC será levada ao plenário na próxima semana.
O vice-diretor do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho, explicou que embora a votação estivesse prevista para ser colocada em pauta hoje, não houve sessão em razão da audiência pública sobre o Projeto da Lei Orçamentária 2021, que ocorreu nesta manhã na Casa Legislativa.
“Houve o questionamento do inciso VII do artigo 160-B, onde os delegados entenderam que poderia haver conflito de competência. Por conta desse questionamento puxou-se o freio de mão e a gente entendeu, sentou com o sindicato dos delegados, o deputado B.Sá, que é o relator na CCJ e o deputado Francisco Costa, que é líder do Governo. Então nós fizemos uma mudança de redação, o sindicato dos delegados concordou com a mudança e os deputados também entenderam”, explicou.
Vilobaldo Carvalho acrescentou que a emenda será aprovada, com apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, e em seguida retornará para o plenário, na sessão de votação da PEC.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Piauí (Sinpoljuspi), Kleiton Holanda, informou que o líder do Governo, deputado estadual Francisco Costa, ponderou que a votação será encaminhada para próxima semana.
- Foto: Helio Alef/GP1
Kleiton Holanda
“Hoje teve a discussão do orçamento. Nós estivemos na Assembleia, mas a PEC não foi pautada e ficou para a próxima semana. Lembrando que a nossa PEC, a nível nacional, no dia 4 de dezembro completará um ano da promulgação no Congresso Nacional. Nós estivemos com o deputado Francisco Costa que, inclusive, estava na audiência pública do orçamento e explicou que os trabalhos avançaram bastante no horário”, pontuou.
No ano passado, a aprovação da Emenda Constitucional 104 incluiu a Polícia Penal no rol da Segurança Pública. A regulamentação do cargo criará prerrogativas para que os policiais penais atuem de forma mais efetiva na prevenção e combate à criminalidade dentro e fora do sistema prisional.
“O Sinpoljuspi se mantém trabalhando com o intuito de que a Polícia Penal seja aprovada e, consequentemente, o Estado do Piauí possa contar com essa ferramenta, já que a nível nacional ela está dentro do art. 144 da Constituição Federal. Então será um ganho de reconhecimento para o servidor do sistema prisional, que vai se tornar policial penal, e o maior contemplado com tudo isso será a sociedade”, acrescentou.
Entre as responsabilidades dos Policiais Penais estão: a escolta de presos, a segurança de estabelecimentos penais estaduais, federais e distrital, investigação sobre infração penal relacionada à segurança dos estabelecimentos penais, auto de prisão em flagrante, colaboração com a polícia judiciária competente.
Confira a emenda abaixo ou clicando aqui.
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