Wanessa Gommes
O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, condenou a vice-prefeita de Joca Marques, Fernanda Pinto Marques, irmã da deputada estadual Janainna Marques, a 2 anos de detenção por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. A sentença foi dada no dia 18 de junho deste ano.
Fernanda foi denunciada pelo Ministério Público Federal acusada de colocar em funcionamento clandestino a “Rádio Mocambinho FM, também conhecida como Rádio Joca Marques FM”, no Município de Joca Marques.
- Foto: Facebook/Fernanda Marques
Fernanda Pinto
A vice-prefeita confessou o delito imputado, mas requereu a incidência da circunstância atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, ressaltando, na oportunidade, a ausência de antecedentes criminais.
Na sentença, o magistrado destacou que a utilização do espectro eletromagnético pela “Rádio Mocambinho FM” tinha potencial concreto de colocar em risco a segurança das pessoas, causando interferências em atividades de que dependem da transmissão, ainda que não se possa mensurar o dano à coletividade.
“(...) comprovadas a materialidade e a autoria do delito de operar clandestinamente atividades de telecomunicações, sem a respectiva outorga da União, e restando igualmente demonstrada a culpabilidade da acusada (...) e inexistindo ainda quaisquer indícios de causas excluam sua culpabilidade ou que justifiquem seus atos, tem-se que a pretensão punitiva conforme deduzida pela acusação na peça acusatória deve ser acatada”, diz trecho da sentença.
Fernanda então foi condenada a 2 anos de detenção e pagamento de 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por 02 restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária no valor de R$ 880,00 a ser destinado à entidade social.
Outro lado
A vice-prefeita Fernanda Marques não foi localizada pelo GP1.
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