Tribunal Regional Eleitoral do Estado vai decidir se recebe denúncia contra o prefeito de Nazária

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) vai julgar no dia 30 de abril, o pedido de recebimento de Ação Penal contra o prefeito de Nazária Ubaldo Nogueira.


Ubaldo foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por crime tipificado nos artigos 354 c/c 348, e Artigo 299, do código eleitoral.  Se o Tribunal aceitar a denúncia, será instaurada uma ação penal e se o prefeito for condenado, ele poderá responder criminalmente e ter o mandato cassado, além da aplicação de multa e pena de reclusão.

O relator será o Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

Veja o que dizem os artigos

Artigo 354-Obter, para uso próprio ou de outrem, documento público ou particular, material ou ideologicamente falso para fins eleitorais;

Artigo 348-Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais;

Artigo 299-Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. Pena: reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

O presidente do PSC de Nazária, Gustavo Henrique, solicitou no dia 16 de abril, a inclusão em pauta do processo.

Outro lado

O prefeito de Nazária, Ubaldo Nogueira, não foi encontrado para comentar as denúncias.

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