Atualizada às 16h42
O recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo julgado, desde a manhã desta quarta-feira (24), pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os desembargadores Gebran Neto, relator do caso, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus irão decidir o futuro do ex-presidente Lula. De acordo com informações do Estadão, se a decisão do juiz Sérgio Moro for mantida por unanimidade, Lula pode ficar inelegível e ter prisão decretada.
Voto do desembargador Victor Laus
O último voto é do desembargador Victor Laus, que iniciou a leitura explicando a razão do recurso de Lula ir parar no TRF4. Laus disse que a Constituição não é a favor de ninguém e que “a Turma não julga pessoas, a Turma julga os fatos”. “Em bom português: se alguém fez algo de errado, e se esse algo de errado é crime, essa pessoa responde e pronto”, disse Laus.
Victor Laus afirmou que o ex-presidente Lula, “em algum momento perdeu o rumo”. O desembargador acompanhou os votos do relator e revisor integralmente e Lula é condenado por unanimidade no TRF4.
Voto do desembargador Leandro Paulsen
O segundo desembargador a votar foi Leandro Paulsen, que lembrou o caso do Mensalão durante o governo do ex-presidente Lula e citou partidos e políticos condenados pelo juiz Sérgio Moro. O desembargador sustentou que “não se aceita nessa Corte condenações com base apenas em depoimentos de delatores” e acrescentou que há provas dos ilícitos.
O desembargador disse que o caso do Triplex não é o principal, mas que é importante pois torna evidente a participação de lula no esquema e recebimento da propina. Relembrando o histórico do Triplex, Paulsen diz que em 2005 a ex-primeira dama Marisa Letícia firmou contrato para adquirir um apartamento padrão e tinha interesse na cobertura. “Não digo aqui que era do presidente naquela época”, explicou.
"Aquele tríplex jamais esteve colocado à venda. E foi objeto de reformas para o presidente”, apontou Paulsen. O desembargador também lembrou que apenas em 2016 foi retirado do imposto de renda a unidade simples do apartamento.
Paulsen diz que houve 71 imputações de crime ao ex-presidente Lula e acompanha integralmente o voto do relator, aumentando a pena do ex-presidente Lula para 12 anos e 1 mês de prisão.
Voto do relator do caso
Gebram Neto, relator do caso, foi o primeiro desembargador a se pronunciar. Ele afirmou que não há margens para dúvidas da intensa ação dolosa do ex-presidente Lula no esquema de propinas. "Há prova acima do razoável que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras", disse.
Ainda segundo ele, não passa desapercebida a influência de Lula nas nomeações da Petrobras, e seu envolvimento no processo criminoso. O desembargador João Pedro Gebran Neto disse que tem convicção pessoal de que o tríplex e suas reformas constituem atos de corrupção autônoma, dissociados de reserva contábil do PT.
O desembargador manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele rejeitou integralmente os recursos apresentados pela defesa durante o julgamento realizado no Tribunal Regional Federal. Ele determinou pena final de 12 anos e 1 mês de reclusão e 280 dias multa para o ex-presidente Lula. A pena inicial determinada por Moro foi de 9 anos e 6 meses.
Entenda o caso
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões a 9 anos e 6 meses de prisão no processo envolvendo o triplex do Guarujá. A decisão, de julho do ano passado, considerou que havia provas de que o imóvel era parte da propina destinada ao petista pela empreiteira OAS. Foi a primeira vez que um ex-presidente da República sofreu condenação por crime comum no Brasil.
- Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva discursa durante ato público
Também serão julgados o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ambos condenados, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Hori Yonamine, estes quatro inocentados no julgamento do ano passado.
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