Secretário de Justiça Daniel Oliveira pede no STF soltura de Lula

O secretário de Justiça do Estado do Piauí, Daniel Oliveira, entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), pedindo a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, na sede da Polícia Federal.

Conforme Daniel Oliveira, que também é advogado, o habeas corpus possui duas teses principais, a primeira que envolve o princípio constitucional da presunção da inocência do ex-presidente petista e a segunda é aplicação da redução da pena.

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“A tese principal que consolida no princípio da presunção da inocência e a aplicação da redução da pena, que é a segunda tese principal, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez, sendo que o ex-presidente Lula saia e cumpra a pena em regime semiaberto, como ele já está cumprindo em regime fechado, ele possui o direito a sair imediatamente da carceragem da Polícia Federal”, disse o secretário de Justiça.

• Foto: Cinara Taumaturgo/GP1Daniel Oliveira

O ex-presidente já está preso há mais de um ano, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, ambos os casos julgados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Na sexta-feira, 26 de abril, o petista concedeu a primeira entrevista depois de sua prisão, que ocorreu no dia 7 de abril de 2018. Os jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas tiveram de ficar a quatro metros de distância do ex-presidente.

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