Reforma da Previdência chega a Alepi e governo pede urgência

O governador Wellington Dias (PT-PI) enviou à Assembleia Legislativa do Piauí, por meio do secretário de Governo Osmar Júnior (PCdoB), nesta quarta-feira (04), a mensagem de número 66, que dispõe sobre a Proposta de Emenda Constitucional (EC) alterando o Regime de Previdência dos servidores do Estado, no que tange às regras de transição e disposições transitórias.

A proposta visa uma adequação do Regime Próprio de Previdência do Piauí à Emenda Constitucional de número 103/2019, trazendo para a Constituição Estadual os mesmos moldes e disposições da emenda à Constituição Federal.

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Ao explicar a proposta, o secretário Osmar aproveitou a oportunidade para rebater as críticas da oposição que acusa o Governo Wellington de fazer uma reforma nos moldes da apresentada pela União.

• Foto: Alef Leão/GP1Osmar Júnior

“O governador encaminhou uma proposta para a Assembleia adequando o sistema previdenciário do Piauí às regras que hoje regem o sistema previdenciário da União. Ele faz isso porque é uma necessidade imposta pela Constituição. Em segundo lugar, dentro daquilo que é o poder discricionário do Estado, o governador procurou atender de forma a causar o menor prejuízo para o servidor aposentado", argumentou Osmar.

Isentos

O secretário citou os casos que estarão isentos. "Estão isentos da contribuição previdenciária quem ganha até 114% do salário mínimo. A regra de transição é um pouco mais amena, ela vai permitir que os servidores que já estão em processo de cumprimento do prazo necessário para se aposentar, tenham menor impacto do que da reforma federal", explicou.

O Governo do Estado quer que a matéria tramite em caráter de urgência já que a Assembleia Legislativa entra em recesso no próximo dia 20 deste mês.

"Esperamos a tramitação ainda este ano. Os estados que não se adequarem terão maiores dificuldades para se relacionar com o Governo Federal. Gostaríamos que a Assembleia analisasse o mais rápido possível. No primeiro ano a expectativa é que gere uma economia de 250 milhões do déficit", arrematou Osmar.

Mudanças

Com a nova previdência, será excluída a alíquota progressiva para o servidor público do estado. Conforme o governo, a proposta é de 14%, sendo que será uma taca fixa. Em relação aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, o governo do estado resolveu deixar a alíquota patronal em 24%. Anteriormente, a proposta era de que houvesse uma unificação na taxação patronal de 28%, porém não existiu discussão sobre o assunto.

A idade mínima será a mesma mantida pelo Congresso Federal, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A estimativa é que 90 mil servidores, entre ativos e inativos sejam atingidos com as mudanças impostas e assim provoque uma economia de R$ 200 milhões no ano.

Já para militares e bombeiros, seguirá a reforma aprovada pelo Congresso.

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