O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou nesta quinta-feira, 24, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a cumprir uma série de medidas de contenção ao avanço e aos efeitos das queimadas que atingem a Amazônia e o Pantanal em Mato Grosso, que já teve 15% de sua área.
Entre as iniciativas propostas, estão a adoção de esforços operacionais, envolvendo a disponibilização de recursos humanos, de infraestrutura e financeiros; a apresentação estudos sobre o impacto dos incêndios para a população da região e a elaboração de um projeto de saúde pública integrada com Estados e municípios voltado ao atendimento às comunidades afetadas; e a instituição de um programa de tratamento veterinário aos animais silvestres resgatados.
A sigla pede ainda que os ministros determinem a criação de uma comissão multidisciplinar independente para acompanhar a atuação do governo. A sugestão é que grupo seja formado por pesquisadores e cientistas, representantes da sociedade civil com atuação comprovada em entidades que trabalham pela defesa do meio ambiente, autoridades dos governos estaduais onde estão alocados os biomas atingidos e lideranças das comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas afetadas.
“O aumento dos focos e da intensidade das queimadas tem como elemento se não propulsor, mas favorecedor, a ausência de medidas do poder púbico federal efetivamente voltadas à proteção, preservação do meio ambiente e coibição do uso e exploração inadequados”, diz um trecho da ação. “São duas as mãos que acendem o fogo dos biomas brasileiros. É grave que uma delas seja a do governo federal na medida em que recusa o exercício dos poderes de polícia. É grave que as mãos do governo federal não se mobilizem adequadamente para apagá-lo”, completa.
No documento de 64 páginas, o PT sustenta ainda que a ‘modesta’ atuação do Executivo só ocorreu por pressões internacionais. Em discurso na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na última terça-feira, 22, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu a índios e caboclos a disseminação do fogo nas florestas e afirmou que os incêndios são usados em uma ‘brutal campanha de desinformação’ com o objetivo de atacar o governo.
Por fim, o Partido dos Trabalhadores requer que o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, apresente explicação detalhada sobre a execução orçamentária em 2019 e 2020. Isso porque os gastos com ações de gestão ambiental do País vêm caindo desde o ano passado.
“Trata-se de clara uma opção política de não investir recursos na área ambiental”, acusa o partido. “É inequívoca a falha na política ambiental implementada atualmente no Brasil, o que se traduz não apenas em mera ilegalidade, mas na absoluta inconstitucionalidade da conduta do Poder Público, sobretudo do Governo Federal”.
Com a palavra, o ministério do meio ambiente
A reportagem entrou em contato com a pasta e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações.
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