Promotores recorrem à Justiça contra volta do comércio em Marcolândia

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento a Covid-19, ingressou com ação civil pública, no sábado (13), contra o município de Marcolândia para evitar o funcionamento do comércio autorizado pelo prefeito Chico Pitú.

Na ação, os promotores Michelline Serejo, Itanieli Rotondo Sá e Cleandro Moura pedem ao Poder Judiciário que seja determinada a anulação dos artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 35/2020, que permite a abertura das atividades comerciais na cidade.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Chico Pitú, Prefeito de Marcolândia

Os membros do Ministério Público argumentam sobre a alta capacidade de transmissão da doença e que a reabertura do comércio é um fator importante nesse processo, pois expõe as pessoas a um maior risco de contaminação.

Além da anulação dos artigos, é pedido ainda que o prefeito não autorize o funcionamento do comércio. Foi requerida também a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga pelo prefeito, caso o Judiciário acate os pedidos da instituição e o chefe do executivo não os cumpra.

Segundo dados do painel epidemiológico da Secretaria estadual de Saúde, o município de Marcolândia possui 50 casos confirmados da doença e um óbito.

Prefeito desafiou o Ministério Público

Em áudio enviado a um oficial da Polícia Militar, no dia 6 de junho, o prefeito disse que estava cansado de ser manobrado e receber papel do Ministério Público com recomendações restritivas ao funcionamento das atividades econômicas.

O prefeito disse que foi eleito pra mandar e avisou a promotora de Justiça que, se quiser, que feche, pessoalmente, o comércio local.

Em resposta, o Ministério Público ressaltou que sua atuação está pautada na lei, em consonância com as normas de saúde, buscando a articulação com os gestores públicos municipais, com o objetivo de preservar a saúde da população piauiense.

Outro lado

O prefeito Chico Pitú não foi localizado pelo GP1.

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