Promotora instaura procedimento contra ex-prefeito Inocêncio Leal

• Foto: Divulgação Inocencio Leal Parente

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Gabriela Almeida Santana, instaurou procedimento administrativo, no dia 28 de junho, para acompanhar execução de título executivo extrajudicial após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que condenou o ex-prefeito de Dom Inocêncio, Inocêncio Leal Parente, ao pagamento de R$ 129.550,63 mil.

O ex-prefeito do município de Dom Inocêncio, está preso após a Polícia Federal realizar a Operação Pastor no mês de junho. Ele e o empresário Décio de Castro Macêdo são acusados de peculato, fraude em licitações e corrupção.

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A promotora afirma que recebeu informações do TCE acerca da constituição de Título Executivo em face de Inocêncio Leal Parente e envio ao Poder Executivo Municipal de Dom Inocêncio para promover, no prazo de 60 dias, a execução do título. Ela explica que existe a necessidade de acompanhar e fiscalizar tanto a cobrança, como o pagamento.

“Cabe ao Ministério Público, por força dos artigos 127 e 129, da Constituição Federal, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na mesma Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”, explicou a promotora.

Inocêncio foi condenado a imputação de débito após constatadas irregularidades na sua prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2010, quando era o prefeito de Dom Inocêncio. A decisão é de 2015, mas o pagamento ainda não foi efetuado.