Projeto de regularização fundiária no Piauí é entregue no Karnak

Nesta quinta-feira (13) foi realizada a entrega da minuta de projeto de lei que trata sobre a Política Regularização Fundiária do Estado do Piauí. O evento aconteceu no Palácio de Karnak e foi comandado pela vice-governadora Regina Sousa (PT), já que o governador Wellington Dias (PT) está em viagem para Brasília.

Para a elaboração da minuta, foi assinada uma ordem de serviço conjunta assinada pelo então corregedor-geral da Justiça, o desembargador Ricardo Gentil, e pelo governador Wellington Dias, em março de 2018.

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Foram feitas várias reuniões e discussões sobre a elaboração do projeto de lei que busca resolver o problema que o Estado do Piauí enfrenta em relação a regularização de terras, fazendo também uma desburocratização dos procedimentos. Agora a minuta ficará com o governador que será responsável por encaminhar o projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O atual corregedor-geral de Justiça, o desembargador Hilo de Almeida, afirmou que quando a proposta for apresentada na Alepi, será amplamente discutida. “Essa minuta é um instrumento da maior importância, onde o governador vai estudar com a sua assessoria e vai encaminhar para a Assembleia Legislativa para uma grande discussão e o objetivo é a aprovação. É uma lei que vai tratar da regularização fundiária do Piauí. Um dos pontos que eu poderia destacar é que o Estado do Piauí vai poder identificar o imóvel de sua propriedade, devoluta, e pode fazer a transferência para o município, para que ele trate dessa questão no âmbito municipal”, destacou o desembargador.

O secretário de Administração, Merlong Solano destacou a importância da proposição. “É muito importante para o Piauí esse projeto, pois é uma das questões estruturais que dificultam o desenvolvimento do agronegócio do Piauí, pois um dos problemas é a insegurança que existe em relação a título de propriedade, sobretudo no sul do Piauí. Esta minuta que vai ser encaminhada para a Assembleia é um aperfeiçoamento da legislação que permitirá acelerar o processo de regularização fundiária, além de criar bases mais seguras do ponto de vista jurídico, dificultando possíveis questionamentos, dando mais segurança para quem quer comprar ou quem já tem uma propriedade”, explicou o secretário.

A vice-governadora Regina Sousa afirmou que o projeto é positivo. "Todos os segmentos se uniram, se reuniram individualmente, apresentaram suas sugestões e o grupo de trabalho conseguiu ouvir todo mundo e a representação também, então tem a opinião de todo mundo aqui. Certamente essa lei já está quase completa. Claro que tem a prerrogativa do legislativo de emendar, de fazer algum debate, fazer audiência pública porque é natural do legislativo. Mas aqui, os movimentos sociais que mais reclamam da questão fundiária, estão se enxergando. A tramitação dela certamente é mais rápida, já foi discutida com os segmentos interessados", afirmou a vice-governadora