Wanessa Gommes
O Ministério Público Superior emitiu parecer favorável à apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra sentença do Tribunal Popular do Júri que absolveu o jornalista e o ex-professor universitário Luís Augusto Antunes do crime de homicídio contra a travesti Makelly Castro. O documento foi assinado pela procuradora de Justiça, Lenir Gomes dos Santos Galvão, no dia 27 de abril deste ano.
O MP recorreu da sentença alegando que “a tese de defesa técnica e do próprio acusado absolvido indevidamente, em seu interrogatório, foi de negativa de autoria, no entanto, essa tese deveria ter sido descartada pelo Conselho de Sentença, pois há nos autos-provas suficientes de que o réu é o autor do crime em tela”.
- Foto: Divulgação/PC/Reprodução/Facebook
Luís Augusto e Makelly
O órgão ministerial afirmou ainda que no terceiro quesito de votação o corpo de jurados reconheceu tanto a materialidade como a autoria delitiva imputada ao jornalista, “restando a resposta ao terceiro quesito diametralmente oposta às considerações dos dois primeiros, os quais indubitavelmente são reflexos de tudo o que foi produzido durante o julgamento, restando, assim, tal conclusão totalmente contrária às provas dos autos”.
A defesa de Luís apresentou suas contrarrazões alegando que “é pacífico o entendimento no tocante aos crimes de competência do Tribunal do Júri, em havendo nos autos duas versões acerca do fato delituoso, podem os jurados optar por qualquer uma delas, sem que com isso estejam decidindo manifestamente contrário à prova dos autos”.
A procuradora considerou que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos determinando que Luís Augusto seja submetido a novo julgamento, por ser a melhor maneira de se resguardar a aplicação da Lei.
A apelação criminal tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado, e o relator é o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.
O julgamento
O 2º Tribunal Popular do Júri de Teresina absolveu Luís Augusto Antunes da acusação de homicídio contra a travesti Marciel Batista Ismael Sousa, conhecida como Makelly Castro. O julgamento aconteceu no dia 5 de outubro do ano passado.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Julgamento do caso Makelly
O júri reconheceu Luís Augusto como autor do homicídio por 4 a 2 (quando se obtém a maioria, a votação para), mas mesmo assim o absolveu por 4 a 3.
Na época, o promotor Ubiraci Rocha afirmou que a sentença “demonstra, infelizmente, o preconceito à condição da vítima por ser travesti”.
O crime
A travesti Makelly Castro foi encontrada morta, na manhã do dia 18 de julho de 2014, no Distrito Industrial, zona sul de Teresina. Ela foi encontrada vestindo apenas uma calcinha e apresentando sinais de enforcamento.
Dias depois, a pedido da Promotoria da Cidadania e Direitos Humanos, a então Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, designou o promotor de Justiça Ubiraci de Sousa Rocha para acompanhar o caso.
À época, algumas testemunhas chegaram a ser ouvidas e aparelhos eletrônicos, como notebook e celulares, de Makelly foram apreendidos para serem periciados. O marido da vítima chegou a contratar o advogado criminalista Antônio Moraes. Em agosto de 2015, Luís Antunes foi preso dentro de sua casa acusado de cometer o assassinato.
De acordo com o delegado Higgo Martins, o jornalista também é acusado de agredir a transexual, Brenda Vitória, em julho de 2014, no centro de Teresina.
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