Houve uma redução de 20 dias para a presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentar sua defesa no processo de impeachment em curso no Senado. Agora a votação pode ser antecipada para o dia 12 de julho e não mais em 02 de agosto como previsto. Essa fase Intermediária do processo de afastamento é chamada “pronúncia”.
Na manhã desta quinta-feira (2), a provável mudança do cronograma para a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, no processo de impeachment gerou uma grande discussão no Senado entre os membros que são responsáveis pela análise do pedido de afastamento.
Após o presidente da Comissão Especial do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatar o pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que reduz o prazo de 15 para 5 dias para a entrega final das alegações tanto da defesa como da acusação, gerou uma grande discussão no Senado entre os partidos favoráveis e contrários do processo de impeachment.
Raimundo Lira decretou que o rito do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, passe a se basear no Código de Processo Penal (CPP), que determina o prazo para a entrega de alegações finais em 5 dias corridos tanto para a acusação como para a defesa, e não em 15 dias como foi no processo de impeachment em 1992, do presidente Fernando Collor. O senador Antonio Anatasia (PSDB-MG), propôs o cronograma em discussão no Senado.
“Estou adiando a aprovação do cronograma na condição do recurso ao presidente do Supremo ser encaminhado hoje, com a defesa abrindo mão dos 5 dias [para entrar com recurso]. Quem vai fazer o recurso abre mão dos 5 dias e eu abro mão de votar o cronograma hoje”, explicou Raimundo Lira.
Segundo o G1, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que é responsável pela defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, alegou na sessão que a decisão de Raimundo Lira tinha como objetivo apenas apressar os trabalhos do colegiado. Cardozo disse que tentará reverter à situação recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Há uma regra no direito que diz que as leis gerais não revogam leis especiais. A analogia feita pelo ministro Sidney Sanchez [que definiu o rito do Collor] permanece intocável e revelaria apenas o desejo de encurtar o processo de impeachment", finalizou Cardoso.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contrário ao impeachment, disse aos colegas do Legislativo, durante a sessão, que irá acionar o Supremo para impedir alterações nos prazos da defesa.
Impeachment
O ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, pediu que na defesa do processo de impeachment sejam inclusas as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Na manhã desta quinta-feira (2), a provável mudança do cronograma para a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, no processo de impeachment gerou uma grande discussão no Senado entre os membros que são responsáveis pela análise do pedido de afastamento.
Após o presidente da Comissão Especial do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatar o pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que reduz o prazo de 15 para 5 dias para a entrega final das alegações tanto da defesa como da acusação, gerou uma grande discussão no Senado entre os partidos favoráveis e contrários do processo de impeachment.
Imagem: Veja.com
Processo de impeachment pode ser Finalizado em Julho
Processo de impeachment pode ser Finalizado em Julho Raimundo Lira decretou que o rito do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, passe a se basear no Código de Processo Penal (CPP), que determina o prazo para a entrega de alegações finais em 5 dias corridos tanto para a acusação como para a defesa, e não em 15 dias como foi no processo de impeachment em 1992, do presidente Fernando Collor. O senador Antonio Anatasia (PSDB-MG), propôs o cronograma em discussão no Senado.
“Estou adiando a aprovação do cronograma na condição do recurso ao presidente do Supremo ser encaminhado hoje, com a defesa abrindo mão dos 5 dias [para entrar com recurso]. Quem vai fazer o recurso abre mão dos 5 dias e eu abro mão de votar o cronograma hoje”, explicou Raimundo Lira.
Segundo o G1, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que é responsável pela defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, alegou na sessão que a decisão de Raimundo Lira tinha como objetivo apenas apressar os trabalhos do colegiado. Cardozo disse que tentará reverter à situação recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Há uma regra no direito que diz que as leis gerais não revogam leis especiais. A analogia feita pelo ministro Sidney Sanchez [que definiu o rito do Collor] permanece intocável e revelaria apenas o desejo de encurtar o processo de impeachment", finalizou Cardoso.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contrário ao impeachment, disse aos colegas do Legislativo, durante a sessão, que irá acionar o Supremo para impedir alterações nos prazos da defesa.
Impeachment
O ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, pediu que na defesa do processo de impeachment sejam inclusas as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
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