O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rosa do Piauí, Valdinar da Silva Lima, denunciou o prefeito Veríssimo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), na última segunda-feira (22), por irregularidades na realização de processo seletivo. A relatora é a conselheira Lílian Martins.
Segundo o vereador, ao invés de realizar concurso público ou teste seletivo com aplicação de prova e/ou aplicação de prova e avaliação de títulos para o preenchimento das vagas de professor, a secretaria municipal da Educação optou por fazer apenas um processo seletivo simplificado de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente para a contratação temporária de professores e para cadastro de reserva.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
Ele apontou ainda que no referido edital não consta a lei de criação dos cargos oferecidos e nem o número de vagas.
O parlamentar afirmou que fica claro nos artigos 2.1 e 12.1 do edital que a secretaria não é obrigada a convocar os candidatos classificados, o que para ele não é razoável, haja vista, que em 2017, o município possuía mais de 30 professores lecionando e que foram contratados apenas de forma verbal, e que essas vagas continuam abertas.
É citado também que, no anexo I do referido edital, na coluna requisitos para concorrer às vagas de professor de Educação Infantil, do Ensino Fundamental Menor (1º ao 5º ano) e do Ensino Maior (6º ao 9º ano), os requisitos exigidos são: Nível Médio Magistério/Normal Superior/Qualquer Licenciatura.
“No entanto, o MEC (Ministério de Educação e Cultura) exige que para lecionar o professor deve ser licenciado na área específica da vaga, o que não está explícito no referido edital, sendo que, como está no edital é possível verificar, por exemplo, que um professor licenciado em Letras Português, que foi classificado, venha lecionar uma outra disciplina como Matemática ou outra qualquer, e o professor que possui apena nível médio magistério também pode concorrer à vaga, o que é ilegal”, afirmou o vereador na denúncia.
O vereador denuncia ainda direcionamento de vagas aos professores pertencentes ao grupo político do prefeito, além do não pagamento do piso salarial que é de R$ 1.227,67, já que o edital oferece R$ 954,00, e a contratação da empresa responsável pelo processo seletivo, a Funvapi, sem processo licitatório.
Outro lado
Procurado, na noite deste sábado (27), o prefeito Veríssimo não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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