Raisa Brito
O prefeito de Uruçuí, Francisco Wagner Pires Coelho, o Dr. Wagner, assinou decreto nº 28/2017, de 13 de outubro, que dispões sobre adoção de medidas para redução de despesas em decorrência da diminuição das receitas no âmbito dos órgãos e entidades do município.
Para adoção das medidas, o prefeito considerou que a crise financeira atual e as consequências das medidas adotadas pelo Governo Federal no que tange à diminuição na arrecadação de impostos afetaram diretamente as receitas, o qual somou com a diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Dr. Wagner, Prefeito de Uruçuí
Ainda de acordo com o decreto, as medidas visam melhora adequar essas situações à realidade econômica financeira do município sem prejuízo da prestação de serviços perante a coletividade.
Entre as medidas estão a redução em 20% das remunerações de todos os servidores públicos municipais ocupantes de cargos comissionados, do valor relativo as funções de confiança daqueles que exercem cargos de chefia, direção, assessoramento e coordenação, bem como os subsídios do prefeito e vice-prefeito, suspensão do pagamento de horas extraordinárias.
A administração direta e indireta deverá evitar concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo derivados de sentença judicial, ou de determinação legal ou contratual.
Deverá ser evitado ainda provimento de cargo público, admissão e contratação de pessoal a qualquer título, ressalva a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde, segurança, e ACS e agentes de endemias aprovados em concurso público, além do pagamento de férias e abono pecúnia e equiparação salarial.
O decreto terá validade de 90 dias.
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