Prefeita Vilma Amorim é denunciada à Justiça por atraso de salários

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou nesta terça-feira (09) com ação de improbidade administrativa contra a prefeita Vilma Amorim por conta dos constantes atrasos no pagamento dos funcionários públicos da Prefeitura de Esperantina.

A ação pede liminarmente, sem que a prefeita seja ouvida, a concessão de tutela de urgência determinando que o Município de Esperantina, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, pague o vencimento do mês de agosto e setembro de seus servidores, e que a partir dos próximos meses, efetue o pagamento dos salários até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme determinado na legislação municipal. Em caso de descumprimento, pede o bloqueio de todas as receitas do Município, necessários à cobertura dos vencimentos em atraso do funcionalismo público relativos ao mês de agosto e setembro.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Vilma Amorim

MP afirma que situação dos salários está insustentável

Segundo o promotor Adriano Fontenele Santos, autor da ação, a situação de atraso dos salários está insustentável, “gerando o empobrecimento da cidade, pois, como é sabido, em cidades do porte de Esperantina, as atividades giram em torno do serviço público, que é a maior fonte de renda da população”.

“Sem salários, os funcionários públicos e suas famílias não podem consumir produtos ou serviços, de forma que sofrem não só estes, mas os comerciantes e autônomos de toda a cidade”, pontua o promotor.

O MP também afirma que os servidores estão em situação de absoluta humilhação, tendo que implorar o recebimento daquilo que lhe é assegurado por direito.

Prefeitura recebeu R$ 3,7 milhões em menos de um mês

A ação mostra que entre os dias 10/09/2018 e 05/10/2018 o município recebeu, a quantia de R$ 3.774.960,15 (três milhões, setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e quinze centavos) “e que fica difícil entender os motivos que levam a prefeita municipal a tamanha sonegação de salários ante à regularidade e volume do repasse das verbas a que o município de Esperantina faz jus.

O promotor afirma na ação que o reiterado atraso no pagamento da folha salarial municipais demonstra desapreço aos servidores, desrespeito a suas famílias e ao comércio local.

Ação pede a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

A ação pede a condenação de Vilma Amorim à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, pelo período de oito a dez anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Outro lado

O coordenador de comunicação da prefeitura de Esperantina, Clenilton Gomes, afirmou que a prefeita não foi notificada: "Ela não foi notificada ainda, assim que ela for, ela vai se posicionar", garantiu.

O coordenador ainda disse que o mês de agosto foi totalmente quitado nesta quarta-feira. "O mês de agosto está pago, tá faltando pagar só setembro. A última parte que faltava pagar, foi pago hoje, que era só alguns servidores da Saúde. A falta de pagamento é por falta de recursos mesmo", concluiu.