Gil Sobreira
O procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura determinou, no último dia 03 de outubro, a instauração de inquérito policial para investigar o prefeito Firmino Filho em razão de possíveis irregularidades na contratação do Instituto Curitiba de Informática – ICI, sem licitação, no valor de R$ 32 milhões.
O inquérito deve ser concluído pela Polícia Civil no prazo de 60 dias.
Confira o despacho do procurador Cleandro Moura
Em despacho dado, Cleandro Moura afirma que para esclarecer os fatos narrados na representação “faz-se necessário que se instaure inquérito policial, como forma de se apurar, com mais profundidade, a conduta dos envolvidos, mormente quando se observa a complexidade dos fatos, o que demanda diligências de campo, com possível oitiva de novas testemunhas, perícia e análise de documentos, além de render ensejo à averiguação do efetivo envolvimento de chefe do executivo local, imprescindível para a fixação da atribuição deste Órgão Ministerial Superior”.
O inquérito vai apurar a materialidade delitiva e o envolvimento do prefeito Firmino Filho, indispensáveis para a propositura de ação penal. De acordo com a representação, “a referida contratação teria ocorrido sem a observância de prévio procedimento licitatório, de forma precária, com o único escopo de sustentar um vantajoso esquema de corrupção”.
Firmino pagou mais de R$ 32 milhões entre 2013/2017
- Foto: Davi Fernandes/GP1
Prefeito Firmino Filho participou da solenidade
O prefeito Firmino Filho pagou R$ 32.174.808,39 (trinta e dois milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e trinta e nove centavos) ao Instituto Curitiba de Informática – ICI, hoje denominado Instituto das Cidades Inteligentes, entre os anos de 2013 e 2017. O instituto é alvo de investigação pelo Ministério Público do Paraná que apura eventuais crimes cometidos contra a lei de licitações e peculato por meio de organização criminosa.
Instituto foi contratado sem licitação para prestar serviços na Semec e Secretaria Municipal de Finanças
O instituto foi contratado, sem licitação, pelo prefeito Firmino Filho para desenvolver serviços especializados de informática “visando o desenvolvimento institucional e tecnológico do município, especialmente da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para o dimensionamento técnico dos requisitos preliminares, implantação, customização, manutenção, suporte, consultoria, orientação e técnicas do Projeto de Modernização da Gestão Pública Administrativa”. O ICI também firmou contratos com a Secretaria Municipal da Educação – Semec e Secretaria Municipal de Finanças.
A dispensa do procedimento de licitação não significa que o contratado poderia ser livremente escolhido, principalmente se outros puderem prestar os serviços por menor preço.
O Instituto Curitiba de Informática (ICI) é uma associação civil sem fins lucrativos com gestão privada, mas com objetivo público, fundada em 1999 com atuação em todo o território nacional.
A empresa atua como organização social e presta serviços a Prefeitura de Curitiba desde os anos 90.
Nos últimos anos o instituto firmou inúmeros convênios com prefeituras de vários estados e com o Distrito Federal. Posteriormente verificou-se que o ICI é apenas uma “fachada” com vários “braços” que são várias empresas de informática vinculados ao Instituto, que assumem os encargos por ele firmados.
Pagamentos por ano
O ICI recebeu da Prefeitura de Teresina, desde 2013, o valor de R$ 32.174.808,39 (trinta e dois milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e trinta e nove centavos), assim distribuídos:
2013 - R$5.042.383,88
2014 - R$10.214.600,0
2015 - R$2.550.007,01
2016 - R$7.986.590,00
2017 - R$6.381.227,50
Em junho de 2017, o ICI foi substituído, através de contrato emergencial e sem licitação, pela empresa RGM Informática Ltda que atuaria como um braço do instituto. O contrato emergencial foi de R$ 6 milhões.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta segunda-feira (15), o secretário de Comunicação da prefeitura de Teresina, Fernando Said, preferiu não comentar sobre a investigação.
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