Padre Walmir segue lei e nega reajuste salarial proposto pelo Sindserm

Seguindo a Lei Complementar nº 173/2020, sancionada em 27 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), negou pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), cobrando um reajuste salarial de 5,07% válido a partir de maio desse ano.

A proposta de reajuste salarial enviada em maio pelo Sindserm a Procuradoria Geral do Município, é mais do que o dobro da inflação acumulada dos últimos doze meses, que ficou em 2,40%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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• Foto: José Maria BarrosGP1Prefeito de Picos nega reajuste para servidores

Padre Walmir resolveu, no entanto, negar a proposta do Sindserm e seguir a lei federal, cujo objetivo é flexibilizar alguns dispositivos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). E também permitir que a União repasse recursos públicos para que os Estados, Distrito Federal e os Municípios enfrentem a pandemia do novo coronavírus.

Apesar do momento em que o município atravessa, com centenas de trabalhadores informais em dificuldades e o comércio em crise, o Sindserm insiste na proposta de reajuste salarial. Semana passada diretores do sindicato tentaram reunir-se com o prefeito Padre Walmir para tratar sobre o assunto, mas o encontro não aconteceu.

Insistência

Em sua página na Internet, o Sindserm anunciou que agendou uma nova reunião com o Procurador Geral do Município, advogado Maycon Luz, para esta segunda-feira, 22 de junho. A pauta é a discussão sobre o reajuste salarial, embora reconheçam que o prefeito Padre Walmir está irredutível.

• Foto: José Maria Barros/GP1Presidente do Sindserm

“Nós do Sindserm continuamos persistentes para que haja o reajuste salarial como acontece todos os anos, conforme está estabelecido no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração. Não desistiremos ou recuaremos, pois é direito adquirido pela classe dos servidores municipais ao longo de tantos anos” – encerra a nota.

Ao insistir na proposta o Sindserm ignora, no entanto, o momento de crise provocado pela pandemia do novo coronavírus e, mais ainda, a Lei Complementar nº 173/2020, que proíbe a União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios de concederem qualquer reajuste ou aumento salarial até dezembro de 2021.

Para se ter uma ideia da situação em que se encontra o município de Picos, no dia 21 de maio o prefeito Padre Walmir baixou decreto rescindindo todos os contatos temporários e excepcionais celebrados com servidores lotados na Secretaria de Educação. A medida atingiu motoristas, secretários de escolas, auxiliares de serviços gerais, professores, diretores e merendeiras.

Proposta do Sindserm

Segundo a proposta do Sindserm, o reajuste salarial de 5,07% já seria válido para o último mês de maio. O índice é o mesmo concedido pelo município de Picos ano passado, quando não existia pandemia do novo coronavírus e nem queda na arrecadação e a inflação acumulada dos últimos dozes meses estava mais do dobro de agora.

• Foto: José Maria BarrosGP1Sede do Sindserm

Na época, o índice de reajuste salarial concedido pelo prefeito Padre Walmir aos servidores municipais de Picos foi de apenas 0,13% acima da inflação medida pelo IPCA nos últimos dozes meses, que estava em 4,94%. Agora, mesmo com a crise provocada pela pandemia do coronavírus, o Sindserm cobra um aumento de mais do dobro da inflação acumulada dos últimos dozes meses.

Para conceder esse reajuste, o prefeito Padre Walmir primeiro teria que enviar um projeto de lei a Câmara Municipal de Picos, mas, até o momento o gestor não deu nenhum sinal de que fará isso.