O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão que soltou o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, na tarde desta segunda-feira. Segundo a procuradora Mônica de Ré, que integra a Força-Tarefa da Lava Jato da Procuradoria Regional da 2.ª Região, o grupo vai pedir a manutenção da prisão preventiva dos acusados ou a prisão domiciliar, com a colocação de tornozeleira eletrônica.
A procuradoria tem até cinco dias para entrar com o recurso no Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2). No agravo, segundo a procuradora, o MPF vai reiterar os motivos que já constavam no pedido de prisão preventiva feito ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e fundamentar a questão da contemporaneidade dos atos praticados pela suposta organização criminosa.
A expectativa do órgão é que o recurso contra os habeas corpus sejam julgados pela 1ª Turma do TRF-2. A questão estava na pauta deste colegiado para a sessão da próxima quarta-feira, 27, a pedido do desembargador federal Antonio Ivan Athié, relator do caso. Porém, ele antecipou uma liminar que soltou os acusados, alegando que no pedido há ‘suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório’.
A procuradora afirmou que existem fatos mais recentes que podem justificar a manutenção da prisão, como a tentativa de depósito em espécie de R$ 20 milhões, em outubro do ano passado, na conta da Argeplan, do coronel Lima, que seria operador de Temer, identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“A lavagem é um crime permanente. Ele continua porque não sabemos até hoje onde está a maior parte desse dinheiro de propina. Os acusados continuaram operando por meio da Argeplan. Essa organização criminosa atua há muito tempo. Temer só não foi preso antes porque era presidente”, afirmou a procuradora.
Mônica também ressaltou que, apesar de dizer que estaria à disposição da Justiça, Temer nunca prestou esclarecimentos e se recusou a depor, na última sexta feira, na Polícia Federal.
A procuradora alegou que o ex-presidente está bem de saúde e que as condições da sala em que foi colocado na superintendência da PF no Rio ‘são muito boas’.
“Não teriam motivos para ele ser solto antes do caso ser analisado pela turma (1.ª turma do TRF-2). Era a possiblidade de fazermos o contraditório, com os outros desembargadores da turma e para a argumentação da própria defesa. É um caso grave e existem vários precedentes parecidos de análise pela turma e não monocraticamente. Esse prende e solta gera instabilidade”, afirmou.
Já os procuradores que integram a Força Tarefa da Lava Jato da primeira instância do MPF divulgaram uma nota afirmando que receberam com serenidade a decisão de revogação da prisão do grupo.
O grupo reafirmou que as razões para a prisão preventiva ‘são robustas e consistentes’, mas respeita que a decisão liminar monocrática do desembargador federal e que analisará as medidas judiciais que poderão ser tomadas.
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