O presidente Michel Temer anunciou uma linha de financiamento de R$ 42 bilhões – a maior parte oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) – para investimentos em segurança pública, como reequipamento das polícias estaduais. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (1), durante reunião com governadores no Palácio do Planalto.
A linha de crédito ficará à disposição de estados e municípios e não poderá ser destinada a pagamento de pessoal, por exemplo, segundo o Governo Federal. O financiamento só poderá ser usado para investimentos como a criação de sistemas de inteligência e programas de reequipamento das polícias, incluindo compra de armamento. O prazo para pagamento da dívida será de oito anos, com dois anos de carência.
- Foto: Beto Barata/ Presidência da RepúblicaMichel Temer oferece a governadores empréstimo de R$ 42 bilhões
"Podemos ajudar a financiar os estados para um reequipamento das polícias locais, das polícias estaduais", disse o presidente. Além de governadores, o encontro reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Participaram da reunião 16 governadores, incluindo o governador Wellington Dias, e sete vice-governadores, além do interventor na área de segurança no Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, dez ministros e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.
O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, explicou que há "restrições" que precisam ser "superadas" para estados em recuperação fiscal. "Para esses estados nos quais há essa restrição de ser o próprio estado o tomador do recurso, não quer dizer que não possa haver outras maneiras de fazer esse recurso chegar até algum outro ente relacionado ao estado que tenha essa capacidade de tomar recursos", explicou.
Após a reunião, o ministro Raul Jungmann declarou que o governo pretende reunir, na próxima semana, prefeitos de capitais e municípios de regiões metropolitanas em um encontro nos moldes do realizado com os governadores.
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