A vice-governadora Margarete Coelho (Progressistas), em entrevista ao GP1, se manifestou sobre a auditoria realizada por técnicos da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do Tribunal de Contas do Estado que apontou o descumprimento do Contrato de Empréstimo firmado entre o Governo do Piauí e a Caixa Econômica Federal, pela não aplicação do total dos recursos nas obras previstas e transferências irregulares de valores para a Conta Única do Tesouro Estadual.
O TCE apontou que teria ocorrido desvio de finalidade na aplicação dos recursos da primeira parcela no valor R$ 307.904.923,84 milhões. Segundo a vice-governadora essa é apenas uma análise técnica e que não se trata de uma decisão oficial do órgão, já que o governo ainda irá se manifestar para sanar as falhas encontradas. Ela explicou que atrasos na liberação dos recursos do empréstimo, fez o governo usar recursos próprios para a realização de obras e depois ocorreu apenas um ressarcimento.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Margarete Coelho
“O que nós temos ouvido é que o Estado teria aplicado recursos desse empréstimo em outros fins, que não aqueles previstos na operação de crédito. O governo antecipou desse empréstimo alguns repasses pra obras e que depois se ressarciu desse valor aplicado, uma operação extremamente clara, enfim, sem nada de subterfúgios e nem ilegalidades, então nesse momento a discussão é essa, se o estado poderia ou não fazer esta operação. O estado tem plena convicção, os assessores jurídicos do estado tem plena convicção de que isto poderia ser feito”, explicou.
Ela destacou que o governador Wellington Dias não tomaria qualquer decisão sem uma base jurídica. “Claro que o governador só fez isso depois que ouviu sua assessoria técnica, sua assessoria jurídica, então cabe agora, estabelecer o contraditório, em que as partes argumentam e contra argumentam e no final tenho absoluta certeza e muita tranquilidade de que tudo restará bastante esclarecido e que tudo estará em conformidade com a legislação que regulamenta esse tipo de operação”, destacou.
A vice-governadora ainda comentou o fato da oposição ter ido atrás dessas informações. “A oposição está no papel dela, de fiscalizar, a democracia precisa da oposição para que haja sempre esse controle da sociedade. Muitas vezes o controle da sociedade vem por parte de organizações, de instituições e do poder legislativo que é perante a quem o poder executivo presta contas. O que o legislativo, principalmente da oposição está fazendo, está cobrando essas explicações, por intermédio do órgão que lhe é auxiliar, e o estado está cumprindo o papel dele de esclarecer. É esse o jogo democrático pra mim está muito claro e muito tranquilo”, finalizou.
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