Diante da pressão de senadores contra o governo por mais recursos para os Estados, o Senado retoma nesta quarta-feira, 2, a votação de destaques à proposta da reforma da Previdência. Faltam ainda seis destaques, que podem eliminar pelo menos outros R$ 200 bilhões da economia esperada com a reforma, que até o momento está no patamar de R$ 800 bilhões em dez anos.
Na noite de terça, o governo sofreu uma derrota após os senadores retirarem todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial. A alteração retirou R$ 76,4 bilhões da economia esperada em dez anos com a reforma.
Com a derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão já na madrugada desta quarta e prometeu retomar as discussões às 11h. Ainda restam seis destaques em separado para serem votados.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), defendeu adiar a sessão da reforma da Previdência desta quarta para evitar mais derrotas ao governo.
"Acho que tinha que amadurecer um pouco mais. Vi que nada mudou da meia-noite e meia para cá", disse ao Broadcast Político. Para ele, há clima para mais desidratação. "Eu fico preocupado com isso. Ontem não faltou quórum, faltou ânimo. Não teve grandes mudanças do cenário de ontem para hoje", declarou.
O próximo item a ser votado é um dos pontos de preocupação levantados por Olimpio. O PDT apresentou um destaque para que as mulheres que se aposentam por idade (geralmente as de menor renda e que ficam menos tempo no mercado formal) possam continuar pedindo o benefício aos 60 anos, como é hoje. A proposta eleva gradualmente essa idade para 62 anos.
Mudança na regra da pensão por morte teria impaco de R$ 100 bilhões
Entre os destaques que serão votados nesta quarta está um pedido do PT para retirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que passa a conceder 50% do salário de benefício mais dez pontos porcentuais por dependente. As mudanças na regra da pensão devem ter impacto próximo de R$ 100 bilhões em dez anos.
O Podemos propôs uma mudança nas regras de transição e no pagamento de pedágio para aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. As alterações podem desidratar a economia prevista com a reforma em mais de R$ 109 bilhões.
Outras mudanças ainda podem ter impacto, como a proposta da Rede de retirar a regra de cálculo proposta pelo governo, pelo qual o valor de aposentadoria começa em 60% da média de salários de contribuição aos 15 anos de serviço, no caso de mulheres, e 20 anos, no caso de homens. O acréscimo é de dois pontos porcentuais por ano adicional, até o limite de 100%. A reforma mantém a garantia de pagamento de ao menos um salário mínimo (hoje em R$ 998).
O plenário já retirou da proposta o item que daria autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos. A emenda havia sido incluída pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas enfrentou resistência do próprio governo porque poderia ser considerada mudança de conteúdo, levando o texto novamente à Câmara dos Deputados. Na dúvida, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou o destaque que restituiu o texto já aprovado pelos deputados.
O PT tentou manter as regras atuais para aposentadoria de trabalhadores que atuam em atividades expostas a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, como é o caso de mineradores. Mas o texto do relator, que fixa idades mínimas para essas categorias, foi mantido pelo Senado. Há outro destaque do PROS que pretende suprimir a fixação de uma idade mínima para esses trabalhadores.
O MDB pretende reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. A reinclusão devolveria uma economia de R$ 1 bilhão à reforma.
O Podemos chegou a apresentar um destaque para reverter a proibição a municípios para criar regimes próprios de Previdência, mas a proposta acabou deflagrando uma polêmica no plenário e acabou sendo retirada. Os prefeitos querem derrubar a proibição aprovada na Câmara e devem se mobilizar por isso na tramitação da chamada PEC paralela da Previdência.
Veja em detalhes:
-Idade de mulheres
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) quer retirar da proposta o aumento da idade mínima para mulheres na transição das mudanças estabelecidas pela reforma.
-Agentes nocivos/idade
O senador Telmário Mota (PROS-RR) tenta suprimir a idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
-Pedágio
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tenta retirar da reforma as regras de transição e o pagamento de pedágio para aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. O impacto da mudança seria uma desidratação superior a R$ 109 bilhões.
-Pensão por morte
O senador Humberto Costa (PT-PE) tenta tirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que calcula 50% do valor da aposentadoria mais dez pontos porcentuais por dependente.
-Cálculo de aposentadoria
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer retirar da proposta a regra que estabelece a aposentadoria de 60% da média salarial após 15 anos de contribuição, se for mulher, e 20 anos, se for homem.
-Anistiados
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) tenta reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. A reinclusão devolveria uma economia de R$ 1 bilhão à reforma.
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