No discurso de 40 ministros em que anunciou sua saída do governo Bolsonaro, o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) falou sobre os eventos e bastidores relacionados à crise que culminou na exoneração do delegado Maurício Valeixo do chefia da Polícia Federal e defendeu a autonomia da corporação. O ministro acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da PF para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão do presidente.
Confira a íntegra do discurso de Moro:
Eu queria lamentar esse evento na data de hoje, nós estamos passando por uma pandemia do Conid-9, ontem uma informação lamentável de 407 óbitos, então durante essa pandemia infelizmente tendo que realizar esse evento. Busquei ao máximo evitar que isso acontecesse, mas foi inevitável então peço a compreensão de todos pelas circunstâncias adversas mas não foi por minha opção.
Queria fazer algumas reflexões gerais para poder justificar minhas decisões. Antes de assumir o cargo como ministro eu fui juiz federal por 22 anos, tive diversos casos criminais relevantes, e desde 2014 em particular tivemos a operação lava jato que mudou o patamar de combate a corrupção no país. Claro que existe muito a ser feito, mas aquela grande corrupção que em geral era impune, esse cenário foi modificado. Isso foi um trabalho do judiciário, do ministério público, de outros órgãos, e na parte de investigação, principalmente da Polícia Federal. Desde 2014, sempre tive uma preocupação constante de uma interferência do Executivo na investigação, e isso poderia ser feito de diversas formas, como na troca de diretor-geral sem justa causa, troca de superintendente.
Tivemos no início da Lava Jato o superintendente Rosalvo Ferreira, que convidei pro ministério. Depois foi sucedido pelo superintendente Valeixo. Houve a substituição mas ela foi pela aposentadoria do dr Rosalvo e foi garantida a autonomia da Polícia Federal durante as investigações. O governo da época (Dilma Rousseff, PT) tinha inúmeros defeitos, crimes de corrupção, mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF para que fosse possível realizar este trabalho. Seja de bom grado ou seja pela pressão da sociedade essa autonomia foi mantida e isso permitiu que os resultados fossem alcançados. Isso até é um ilustrativo da importância de garantir estado de direito,autonomia das instituições de controle e de investigação.
Lembrando até um episódio que num domingo qualquer, lembro que Valeixo recebeu uma ordem de soltura ilegal do ex-presidente Lula, condenado por corrupção e preso, emitida por um juiz incompetente. Foi graças a autonomia de Valeixo que ele comunicou as autoridades e foi possível rever essa ordem de prisão ilegal, antes que ela fosse executada, a demonstrar o empenho dessas autoridades e a importância da autonomia das organizações de controle
No fim de 2018, recebi convite de Bolsonaro, recém-eleito. Fui convidado a ser ministro da Justiça e Segurança Pública. Foi conversado no 1º de novembro que teríamos o compromisso com o combate à corrupção, crime organizado e criminalidade violenta. Inclusive foi-me prometido carta branca para nomear todos os assessores como a PRF e a PF.
Na ocasião, foi divulgado equivocadamente que eu teria estabelecido como condição uma nomeação ao STF. Isso nunca aconteceu. Eu realmente assumi o cargo, mas a ideia era buscar num nível de formulação de políticas públicas, numa alta posição no Executivo de aprofundar o combate à corrupção e levar maior efetividade em relação à criminalidade violenta e ao crime organizado.
Tem uma única condição que coloquei, que revelo agora, eu disse que como eu estava abandonando minha carreira de 22 anos da magistratura e contribui 22 para a previdência e pedi que se algo me acontecesse, que minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que coloquei para assumir a posição no Ministério.
O presidente concordou com todos os compromissos. Falou que me daria carta branca. Eu já tinha uma expertise por trabalhar com polícia, como juiz evidentemente, e aceitei com o intento de fazer com que as coisas evoluíssem. Na época, minha avaliação é que a aceitação ao convite tinha sido bem aceito pela sociedade. Também me vi como, estando no governo, como também um garantidor. Claro que existem outras instituições, como o judiciário, o STF, o Ministério Público, mas entendi que, pelo meu passado como juiz e meu compromisso com o estado de direito, eu poderia ser um garantidor da lei e da imparcialidade e autonomia dessas instituições.
Dentro do ministério, a palavra norte tem sido integração. Atuamos próximos das forças de segurança estaduais e até municipais. Trabalhamos duro contra a criminalidade organizada. Não houve um combate tão efetivo como nesta gestão. Trabalhamos com os governos estaduais, não contra.
Ouso aqui dizer que não houve um combate tão efetivo à criminalidade organizada como nessa gestão trabalhando com os governos estaduais. Tivemos o caso da transferência e isolamento das lideranças do PCC, a prisão de um líder foragido há 20 anos, recorde de apreensão de drogas. Feito pela PF, PRF, força nacional. Também houve recorde de destruição de plantações de maconha no Paraguai, além de número expressivo de apreensões de produtos do crime. Buscamos fortalecer a PF e a PRF, com ampliação dos concursos. Empregamos a força nacional, instituição que ao meu ver deveria ser fortalecida.
Criamos o SIOP – secretaria de operações integradas -, nessa linha de fortalecer a integração, que desenvolveu o programa hórus e vigia, que trata do controle de fronteiras. investimos em inteligência, com os centros de fusão. Várias outras áreas do Ministério da Justiça tiveram um bom ganho de efetividade, área de consumidor, imigração, Senajus.
No momento, o ministério está voltando ao enfrentamento da pandemia. Isso prejudicou um pouco os planos em curso embora eles continuassem. Mas estamos cuidando de epis, vacinação, atenção às forças de segurança, de coordenação, de preocupação com o plano nacional de segurança.
Enquanto o Coaf esteve no ministério da justiça, e não pedi que o Coaf viesse, mas foi proposto que ele fosse colocado na estrutura, e nós o fortalecemos. Depois acabou sendo transferido mas a estrutura fortalecida se manteve.
Tivemos o projeto de lei anti crime, que foi a principal mudança legislativa durante o nosso período de gestão. O projeto poderia ter avanços maiores, mas na minha avaliação representou um grande avanço.
Lembro aqui de uma campanha motivacional que tivemos logo no início para nossos servidores e o tema era “faça a coisa certa sempre”. Então esse sempre foi o mote do Ministério, faça a coisa certa, não importa as circunstâncias, arque com as consequências. Isso faz parte. Acho que com tudo isso conseguimos resultados expressivos, como as de combate ao crime organizado, mas tivemos uma redução da criminalidade em 2019 sem precedentes de -19% de assassinatos. Outros crimes também caíram. Mais de 10 mil brasileiros deixaram de ser assassinados. Claro, é um resultado compartilhado com estados e municípios. A proposta no MJSP sempre foi integração, não importa o resultado. Mas me deixa muito feliz que tivemos resultado assim tão positivos para a queda de violência. Claro que temos que melhorar muito mas isso é um trabalho permanente e duradouro.
Em todos esse período tive apoio o presidente em vários desses projetos, outros nem tanto, mas a partir do segundo semestre do ano passado passou a haver uma insistência do presidente da troca do comando da Polícia Federal. Isso inclusive foi declarado publicamente. Houve primeiro o desejo de trocar o superintendente do Rio. Sinceramente não havia nenhum motivo para essa mudança. Mas conversando com o superintendente, ele queria sair do cargo por questões pessoais. Então nesse cenário concordamos eu e o diretor geral em promover essa troca com uma substituição técnica, de um indicado da polícia.
É preciso que fazer uma referência, eu não indico superintendentes. A única pessoa que indiquei foi o diretor Maurício Valeixo. Não é meu papel fazer a minha indicação de superintendentes. Sempre tenho dado autonomia a minha equipe para que eles façam as melhores escolhas, assim se valoriza a equipe e as escolhas técnicas.
Eu tinha notícia quando assumi de que pelo menos havia rumores de que a PRF tinha algumas superintendências por indicações políticas. Escolhi o diretor geral, ele pode testemunhar o que eu disse pra ele. Foi ‘escolha tecnicamente, o que não é aceitável são essas indicações políticas’. Claro que existem indicações positivas, mas quando se começam a preencher esses cargos técnicos principalmente de polícia, com questões político partidárias, realmente o resultado não é bom para a corporação inclusive.
O presidente no entanto também passou a insistir na troca do diretor geral. Eu sempre disse, ‘presidente não tem nenhum problema em trocar o diretor-geral, mas preciso de uma causa’ e uma causa normalmente relacionada a insuficiência de desempenho, um erro grave. No entanto o que eu vi durante esse período e até pelo histórico do diretor que é um trabalho bem feito.
Várias operações importantes, combate ao crime organizado e corrupção. Poderiam ter até mais operações, mas normalmente elas maturam algum tempo e no ano passado ficamos quatro meses sem poder movimentar inquéritos de lavagem de dinheiro. Mas o trabalho vinha sido feito.
Não é uma questão do nome. Tem outros bons nomes para assumir o cargo de diretor da PF. Há outros delegados igualmente competentes. O grande problema de realizar essa troca é que haveria uma violação de uma promessa que me foi feita, de que eu teria carta branca. Em segundo lugar não haveria causa para essa substituição e estaria claro que estaria havendo ali uma interferência política na polícia federal, o que gera um abalo da credibilidade não minha, mas minha também, mas do governo e do compromisso maior que temos que ter com a lei. E tem um impacto também na própria efetividade da polícia federal, ia gerar uma desorganização. Não aconteceu durante a Lava Jato, a despeito de todos os problemas de corrupção dos governos anteriores. Houve até um episódio que foi nomeado um diretor no passado, com intuito de interferência política e não deu certo ficou pouco mais de três meses a própria instituição rejeitou essa possibilidade.
O problema é que nas conversas com o presidente e isso ele me disse expressamente, que o problema não é só a troca do diretor-geral. Haveria intenção de trocar superintendentes, novamente o do rio, outros provavelmente viriam em seguida como o de Pernambuco, sem que fosse me apresentado uma razão para realizar esses tipos de substituições que fossem aceitáveis.
Dialoguei muito tempo, busquei postergar essa decisão, às vezes até sinalizando que poderia concordar no futuro. Até num primeiro momento pensando que poderia ser feito, mas cada vez mais me veio a sinalização de que seria um grande equívoco realizar essa substituição
Ontem conversei com o presidente houve essa insistência. Falei que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo. Falei que isso teria um impacto pra todos que seria negativo. mas para evitar uma crise durante uma pandemia, não tenho vocação para carbonário, muito pelo contrário acho que o momento é inapropriado para isso eu sinalizei então vamos substituir o Valeixo por alguém que represente a continuidade dos trabalhos, alguém com perfil absolutamente técnico e que fosse uma sugestão minha também, mas na verdade nem minha, da polícia federal. Eu sinalizei com o nome do atual diretor executivo, Disney Rosseti. Nem tenho uma grande familiaridade, mas é uma pessoa de carreira de confiança. E como falei essas questões não são pessoais, tem que ser decididas tecnicamente. Fiz essa sinalização, mas não obtive resposta.
O presidente tem preferência por alguns nomes que seriam da indicação dele, não sei qual vai ser a escolha. Foi ventilado o nome de um delegado que passou mais tempo no congresso do que na ativa. Foi indicado o nome do atual diretor da Abin que é até um bom nome dentro da Polícia Federal. Mas o grande problema é que não são tanto essa questão de quem colocar, mas sim porque trocar e permitir que seja feita a interferência política na PF.
O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência, seja diretor-geral, superintendente e realmente não é o papel da polícia federal prestar esse tipo de informação. As investigações tem que ser preservadas. Imaginem se durante a própria lava jato, o ministro, diretor-geral ou a então presidente Dilma ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento. A autonomia da PF como um respeito a aplicação a lei seja a quem for isso é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito
O presidente me disse isso expressamente, ele pode ou não confirmar, mas é algo que realmente não entendi apropriado. Então o grande problema não é quem entra mas porque alguém entra. e se esse alguém, a corporação aceitando substituição do atual direto, com o impacto que isso vai ter na corporação, não consegue dizer não pro presidente a uma proposta dessa espécie, fico na dúvida se vai conseguir dizer não em relação a outros temas.
Há uma possibilidade que Valeixo gostaria de sair, mas isso não é totalmente verdadeiro. O ápice de qualquer delegado da PF é a direção geral. E ele entrou com uma missão. Claro que depois de tantas pressões para que saísse, ele de fato manifestou a mim ‘olha talvez seja melhor eu sair para diminuir essa cisma e nós conseguimos realizar uma substituição adequada’, mas nunca isso voluntariamente, mas decorrente dessa pressão que não é apropriada.
O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição e é até algo que gera uma grande preocupação.
Enfim, eu sinto que tenho o dever de tentar proteger a pf e por esses motivos, ainda busquei uma solução alternativa para evitar uma crise política durante a pandemia. acho que o foco deveria ser o combate a pandemia, mas entendi que não poderia deixar de lado esse meu compromisso com o estado de direito.
A exoneração fiquei sabendo pelo DOU. Não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso foi trazido ou o diretor geral apresentou um pedido formal de exoneração. Depois me comunicou que ontem a noite recebeu uma ligação dizendo que ia sair a exoneração a pedido, e se ele concordava. Ele disse ‘ como é que vou concordar com alguma coisa, vou fazer o que’. O fato é que não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal. Sinceramente fui surpreendido, achei que foi ofensivo a via que depois a Secom informou que houve essa exoneração a pedido mas isso de fato não é verdadeiro.
Para mim esse último ato é uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo porque essa precipitação na exoneração não vejo muita justificativa.
De todo modo, meu entendimento foi que não tinha como aceitar essa substituição. Há uma questão envolvida da minha biografia como juiz, de respeito à lei, ao estado de direito, à impessoalidade no trato das coisas do governo. Seria um tiro na lava jato se houvesse substituição de delegados, superintendentes naquela ocasião. Então eu não me senti confortável. Tenho que preservar minha biografia, mas também o compromisso que assumi inicialmente, de que seriamos firmes no combate a corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta. E o pressuposto a isso é que nós temos que garantir o respeito à lei e à própria autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas
O presidente indica o diretor-geral, ele tem essa competência, mas assumiu um compromisso comigo de que seria uma escolha técnica que eu faria. O trabalho vem sendo realizado, e o diretor-geral poderia ser alterado desde que houvesse uma causa consistente. Não tendo essa causa consistente e percebendo que essa interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor-geral, o superintendentes para com o presidente da república é ai que não posso concordar.
De todo modo agradeço ao presidente, fui fiel ao compromisso que tivemos e acho que estou sendo fiel no atual momento. No futuro, vou começar a empacotar minhas coisas e providenciar o encaminhamento da minha carta de demissão. Eu infelizmente não tenho como persistir com o compromisso que assumi sem que eu tenha condições de trabalho, de preservar a autonomia da Polícia Federal para realizar seu trabalhos ou sendo forçado a sinalizar uma concordância com uma interferência política na polícia federal cujos resultados são imprevisíveis.
Espero que independentemente da minha saída seja feita a escolha – quem sabe até a própria manutenção do diretor sendo que não existe pedido de exoneração, mas não havendo essa possibilidade que seja feita uma escolha técnica sem preferências pessoais que seja indicado alguém que possa realizar um trabalho autônomo e independente também a instituição vai também resistir a qualquer espécie de interferência política e alguém que não concorde em trocar superintendente delegados por motivos não justificados
Sobre o meu futuro pessoal, abandonei 22 anos de magistratura. Infelizmente é um caminho sem volta, mas quando assumi sabia dos riscos. Vou descansar um pouco. nesses 22 anos foram muito trabalho, em especial durante a lava jato não tive descanso, nem durante o cargo no ministério. vou procurar mais adiante a um emprego, não enriqueci no serviço público nem como juiz nem como ministro e quero dizer que independentemente de onde eu esteja sempre vou estar a disposição do país para ajudar. Enfim sempre respeitando o mandamento do ministério da justiça e segurança pública nessa gestão que é fazer a coisa certa sempre.
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