Justiça Federal recebe denúncia contra prefeito Dó Bacelar

A Juíza Federal Substituta da 3ª Vara, Vládia Maria de Pontes Amorim, recebeu denúncia contra o prefeito de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho, o Dó Bacelar, por irregularidades na aplicação de recursos federais. A decisão é de 25 de abril deste ano.

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito por irregularidade cometida quando da aplicação dos recursos provenientes do convênio nº 658031/2009, firmado entre o Ministério da Educação e o Município de Porto, consistente na não prestação das respectivas contas, à época em que o requerido ocupou o cargo de prefeito.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Porto, Dó Bacelar

Dó Bacelar apresentou defesa alegando o não cabimento de ação de improbidade contra agentes políticos e no mérito afirmou que houve a regular aplicação das verbas do convênio em questão, bem como que prestou as respectivas contas, enviando documentação complementar ao FNDE, quando não mais era gestor do Município.

Em sua decisão, a juíza afirma que “embora noticiado nos autos o envio da prestação de contas dos recursos do convênio de que se trata, em 24/05/2011, por meio do ofício nº 213/2011(fl.14), o FNDE constatou que os documentos não atendiam às exigências legais, em razão do que solicitou sua complementação no prazo de 45 dias, a fim de que pudesse proceder à analise das ditas contas”.

Segundo a magistrada, o procedimento apresentado possui elementos tendentes a demonstrar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais, razão pela qual considerou existentes indícios de condutas ímprobas, que não foram afastados pelo prefeito.