A Justiça da Comarca de Luís Correia recebeu em todos os seus termos, queixa-crime proposta contra os empresários Francisco da Costa Araújo Filho, mais conhecido como “Araujinho” e Luís Nunes Neto, genro do prefeito Mão Santa, acusados da prática do crime de esbulho possessório, dano qualificado e exercício arbitrário das próprias razões, delitos tipificados nos artigos 161, 163 e 345 do Código Penal.
Em decisão de 24 de novembro do ano passado, o juiz Wilmann Izac Ramos Santos, em análise formal, entendeu que os pressupostos do art.41 do Código de Processo Penal estão presentes, pelo menos em sede de cognição sumária. O artigo determina que a queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
- Foto: GP1
Empresário Araujinho (PSD)
Com o recebimento da queixa os empresários passam a condição de réus no processo.
Entenda o caso
Segundo a queixa-crime apresentada por Janes Cavalcante de Castro, no dia 14 de novembro de 2017, por volta das 19 horas, véspera de feriado, oito homens apareceram de surpresa no Povoado Carnaubinha com um trator e passaram a derrubar tudo que encontravam pela frente. A operação, de acordo com a queixa-crime, foi comandada pelo empresário Luiz Nunes Neto, genro do prefeito de Parnaíba Mão Santa.
No dia posterior ao ocorrido, Araujinho mandou seu advogado Apoena Almeida Machado falar com o delegado da cidade para comunicar que ele era o responsável pela derrubada das cercas e construções e que tinha feito isso porque as terras eram de sua propriedade.
Araujinho e Luís Neto estão sendo acusados de descumprirem medida liminar que impede a realização de qualquer alteração em imóvel situado na Praia de Carnaubinha.
As terras reclamadas por Araujinho estão sub judice e a queixa-crime afirma que a Justiça foi atropelada e que agiram como jagunços. Vários moradores/posseiros registraram Boletim de Ocorrência.
Oito pessoas foram arroladas como testemunhas, dentre elas, o delegado Maicon Kestner e o major Danilo Palhano.
A queixa-crime foi ajuizada em 24 de novembro de 2017.
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Outro lado
Procurados pelo GP1 na manhã desta quarta-feira (04), o empresário Araujinho não foi localizado para comentar o caso. Já o empresário Luís Nunes Neto afirmou que seu advogado já entrou com uma queixa-crime contra Janes Cavalcante de Castro. "A pessoa que nos acusa pediu uma recuperação judicial e está vendendo esses terrenos sobre a área de registro de posse do Araujinho. Ou seja, ele mandou cercar esses terrenos e o Araujinho mandou derrubar as cercas desses terrenos que ele vendeu e que estão na Justiça. E eu apenas aluguei uma máquina para o Araujinho. Inclusive meu advogado já entrou com uma queixa-crime contra o acusador", afirmou.
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