Andressa Martins
Nesta segunda-feira (30) foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informando que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Ao todo, será cortado R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz a publicação no Diário Oficial da União.
Corte no orçamento
A portaria informa ainda que fica indisponível para empenho e movimentação financeira um valor de R$ 1,7 bilhão ao todo. Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento:
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
Urnas eletrônicas
Piauí
Com a medida, o resultado das eleições municipais de 2016 será mais demorado. Em Teresina, 516.603 eleitores devem ir às urnas. A cidade de Parnaíba possui 93.873 eleitores, em Picos são 46.623 eleitores, e em Floriano 39.704 eleitores devem comparecer à votação.
Nota à imprensa
O TSE informou que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 “compromete severamente” projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais", afirma o TSE.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE
Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016
A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.
O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.
A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.
A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.
Ao todo, será cortado R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Imagem: Divulgação
Judiciário diz que em 2016 as eleições serao feitas com cédulas de papel
A portaria foi assinada pelo presidente do STF e do CNJ, Ricardo Lewandowski; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Antonio Levenhagen, presidente do TST; Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do Conselho da Justiça Federal; Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT; e William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar. 
Judiciário diz que em 2016 as eleições serao feitas com cédulas de papel"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz a publicação no Diário Oficial da União.
Corte no orçamento
A portaria informa ainda que fica indisponível para empenho e movimentação financeira um valor de R$ 1,7 bilhão ao todo. Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento:
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
Urnas eletrônicas
Imagem: Divulgação
Desde 2000 todas as cidades do Brasil fazem eleições com urnas eletrônicas
Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 poderão ser feitas manualmente, sem o uso de urnas eletrônicas, através de cédulas de papel. Será a primeira vez que isso acontece desde o ano 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. As primeiras urnas eletrônicas foram usadas em 1996.
Desde 2000 todas as cidades do Brasil fazem eleições com urnas eletrônicasPiauí
Com a medida, o resultado das eleições municipais de 2016 será mais demorado. Em Teresina, 516.603 eleitores devem ir às urnas. A cidade de Parnaíba possui 93.873 eleitores, em Picos são 46.623 eleitores, e em Floriano 39.704 eleitores devem comparecer à votação.
Nota à imprensa
O TSE informou que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 “compromete severamente” projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais", afirma o TSE.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE
Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016
A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.
O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.
A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.
A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.
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