Nesta quarta-feira (06), Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, apresentou parecer favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff do Governo.
De acordo com o site G1, no parecer de 128 páginas, o relator diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenchem "todas as condições jurídicas e políticas" para ser aceita. "Uma vez que a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade", escreveu o relator no documento.
O relator ainda explica que cabe a ele e à comissão analisar as seguintes questões: se há na denúncia elementos informativos que indiquem atentado à Constituição; se há elementos mínimos de “prova” que dão lastro à acusação e indicam, em tese, o cometimento de crime de responsabilidade; se a acusação é vazia, temerária, ou infundada a ponto de comprometer a viabilidade de eventual processo; se os fatos analisados seriam de gravidade suficiente para justificar a instauração do processo; e se, considerados os argumentos da defesa técnica da presidente, subsistem a gravidade dos fatos narrados e os elementos de prova que acompanham a denúncia.
O relator finaliza o documento afirmando que a conduta da presidente constitui desvio de suas funções. "Enfim, segundo a minha análise, a magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da Nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment", afirma.
Próxima etapa
Após a leitura do documento do deputado Jovair Arantes, deputados vão avaliar relatório completo e será concedido um prazo de duas sessões para análise do texto.
Na próxima sexta-feira (08), acontecerá uma nova reunião da comissão especial, quando será aberta a discussão do parecer do processo. Todos os parlamentares membros, titulares ou suplentes, que se inscreverem terão direito a falar. Líderes partidários que pedirem a palavra também poderão falar. Cada um dos parlamentares terá 15 minutos para falar. Depois que todos falarem, na segunda-feira, às 17h, será aberta a votação do parecer, que precisa ser aprovado pela maioria da comissão do impeachment.
Caso o parecer seja acatado na comissão, terá de seguir para votação no plenário, onde são necessários pelo menos 342 votos dentre os 513 deputados para que a abertura do processo seja autorizada. Se autorizada, o processo segue para o Senado.
*Com informações do G1
De acordo com o site G1, no parecer de 128 páginas, o relator diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenchem "todas as condições jurídicas e políticas" para ser aceita. "Uma vez que a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade", escreveu o relator no documento.
Imagem: Zeca Ribeiro/Ag. Câmara
Jovair Arantes
No documento, o relator pondera somente a "admissibilidade" do processo. “Pelas precedentes razões, uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra.Presidente da República, Dilma Vana Rousseff”. 
Jovair ArantesO relator ainda explica que cabe a ele e à comissão analisar as seguintes questões: se há na denúncia elementos informativos que indiquem atentado à Constituição; se há elementos mínimos de “prova” que dão lastro à acusação e indicam, em tese, o cometimento de crime de responsabilidade; se a acusação é vazia, temerária, ou infundada a ponto de comprometer a viabilidade de eventual processo; se os fatos analisados seriam de gravidade suficiente para justificar a instauração do processo; e se, considerados os argumentos da defesa técnica da presidente, subsistem a gravidade dos fatos narrados e os elementos de prova que acompanham a denúncia.
O relator finaliza o documento afirmando que a conduta da presidente constitui desvio de suas funções. "Enfim, segundo a minha análise, a magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da Nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment", afirma.
Próxima etapa
Após a leitura do documento do deputado Jovair Arantes, deputados vão avaliar relatório completo e será concedido um prazo de duas sessões para análise do texto.
Na próxima sexta-feira (08), acontecerá uma nova reunião da comissão especial, quando será aberta a discussão do parecer do processo. Todos os parlamentares membros, titulares ou suplentes, que se inscreverem terão direito a falar. Líderes partidários que pedirem a palavra também poderão falar. Cada um dos parlamentares terá 15 minutos para falar. Depois que todos falarem, na segunda-feira, às 17h, será aberta a votação do parecer, que precisa ser aprovado pela maioria da comissão do impeachment.
Caso o parecer seja acatado na comissão, terá de seguir para votação no plenário, onde são necessários pelo menos 342 votos dentre os 513 deputados para que a abertura do processo seja autorizada. Se autorizada, o processo segue para o Senado.
*Com informações do G1
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