Germana Chaves
O deputado estadual e líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Piauí, João Mádison Nogueira, disse que “a Justiça é para todos” e que todos têm liberdade de buscá-la quando achar necessário. A declaração do peemedebista foi dada quando questionado acerca da pretensão do diretório estadual do PSB de propor uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir a posse do deputado estadual Pablo Santos (PMDB) na Fundação Hospitalar.
- Foto: Lucas Dias/GP1
João Mádison
“A Justiça é para todos, quem achar que deve buscá-la tem total liberdade para fazer isto. Nós já consultamos várias assessorias jurídicas e todas nos garantiram que não haverá problema quanto o Pablo Santos assumir a Fundação Hospitalar. Cada um pensa de uma forma, mas estamos tranquilos quanto a isto”, afirmou João Mádison ao GP1.
O líder do PMDB ainda infirmou que “PEC já foi aprovada em primeira votação e voltará para a segunda [votação]” na sessão desta quinta-feira (23). "O deputado Pablo está bastante motivado e querendo trabalhar pela saúde do nosso Estado. Acreditamos que na próxima semana ele já esteja à frente da Fundação", falou Mádison.
O impasse
A lei proíbe que um deputado se licencie para assumir um cargo inferior ao de secretário e que não seja da administração direta. Na tentativa de resolver o impasse, foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para alterar a constituição estadual e garantir a posse de Pablo.
O problema é que a lei Estadual segue o mesmo dispositivo da Federal e o PSB garante que esta alteração vai ferir o princípio da Carta maior. Por isso, a decisão de propor uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
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