Além da repercussão negativa no Congresso Nacional, o anúncio de detalhes da proposta de reforma tributária em estudo pela equipe econômica custou o cargo do secretário especial da Receita, Marcos Cintra, também pelo seu timing.
Com o presidente Jair Bolsonaro no hospital, o detalhamento das alíquotas e da forma de cobrança do imposto sobre movimentação financeira foi considerado “infeliz” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente disse nesta quarta-feira, 11, que determinou a exclusão da nova CPMF da reforma tributária.
De acordo com integrantes de sua equipe, irritou o ministro o fato de o secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, ter anunciado alíquotas que ainda não foram referendadas pelo próprio Guedes e ainda não haviam sido apresentadas por Bolsonaro. Piorou ainda mais a situação o fato de o presidente estar hospitalizado no momento.
Após a saída polêmica de Cintra do cargo, a discussão para a reforma tributária no Ministério da Economia passará por um “freio de arrumação”. De acordo com fontes da área econômica, os estudos continuarão, com foco em encontrar uma compensação para a desoneração da folha de pagamentos, um dos pilares da proposta do governo.
Novo secretário
Guedes também deverá decidir nos próximos dias quem será o novo secretário especial da Receita Federal. O escolhido para substituir Cintra interinamente, o subsecretário-geral do órgão, José de Assis Ferraz Neto, não deverá ser efetivado.
Neto está em Brasília há menos de duas semanas. No fim de agosto, ele deixou Recife (PE) para aplacar uma crise aberta na Receita Federal e se tornar subsecretário-geral do órgão em Brasília. Acabou caindo no meio de uma nova crise e sendo alçado, interinamente, ao posto principal do fisco.
Até agosto, Neto atuava na área de fiscalização em Pernambuco. No dia 19 de agosto, ele foi escolhido para substituir o então subsecretário-geral João Paulo Ramos Fachada. Naquele momento, o agora ex-secretário da Receita, Marcos Cintra, entregava Fachada na tentativa de manter o próprio cargo em uma das várias crises de sua gestão na Receita. Na ocasião, os subsecretários da Receita ameaçavam entregar os cargos em protesto ao que acreditavam ser ingerência política, após uma tentativa de afastar auditores no Rio de Janeiro de cargos de chefia.
Neto foi nomeado ao cargo de subsecretário-geral há apenas 13 dias, com a missão de acalmar os ânimos dentro do órgão. Segundo fontes, ainda estava se habituando ao cargo e já terá que assumir o controle do fisco, pelo menos até o ministro da Economia, Paulo Guedes, escolher um novo secretário especial em definitivo.
Polêmicas
Cintra foi exonerado do cargo nesta quarta-feira, depois de seu secretário-adjunto, Marcelo Silva, ter apresentado em um evento detalhes da proposta em estudo no Ministério da Economia sobre a criação de um tributo sobre movimentação financeira. Apesar de o assunto já estar sendo discutido desde a transição, Guedes não gostou de Silva ter apresentado a proposta com alíquotas e outros detalhes que ainda não estavam fechados.
A forte reação do Congresso tornou a situação de Cintra insustentável. Ele já havia se envolvido em outras polêmicas ao longo do seu período à frente da Receita. Em uma entrevista, disse que até as igrejas pagariam o novo imposto, o que gerou reação dos evangélicos. Em várias ocasiões, defendeu a criação de um tributo no estilo da CPMF, rechaçado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, Cintra ganhou a antipatia dos auditores da Receita Federal, muitos dos quais, segundo apurou o Estadão/Broadcast, acreditam que ele não defendeu a categoria diante de ataques de poderosos. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a investigação contra pessoas politicamente expostas e afastou auditores da Receita. Também o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu dados à Receita Federal em processo que investiga a atuação do órgão.
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