O governo federal liberou só nesta quarta-feira, 10, cerca de R$ 480 milhões em emendas parlamentares na área de saúde. O valor consta de 14 portarias publicadas pelo Ministério da Saúde. A primeira, divulgada ainda pela manhã, liberou R$ 38,578 milhões. As outras 13 foram publicadas somente à noite, em três edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU), formalizando a liberação de um total de R$ 439,637 milhões.
Os valores desta quarta-feira se somam aos R$ 1,135 bilhão, que foram liberados na segunda-feira, 8, em outras em 37 portarias. Com isso, subiu para R$ 1,613 bilhão o montante autorizado pelo governo para gastos de saúde com recursos de emendas parlamentares desde o início desta semana, em que o governo trabalha para garantir a aprovação da reforma previdenciária na Câmara.
O texto-base da proposta foi aprovado pelo plenário da Casa com a ampla margem de 379 votos. Agora, o desafio é votar os destaques, derrubando, principalmente, aqueles com maior potencial de reduzir o impacto fiscal esperado com as novas regras.
Por meio das portarias, o Ministério da Saúde indica quais municípios estão habilitados a receber os recursos, que devem ser aplicados em ações voltadas para a Atenção Básica, Média e Alta Complexidade.
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