O Governo do Estado do Piauí anunciou hoje (10) que será encaminhado esta semana para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei estabelecendo que o menor valor pago para os professores que trabalham 40 horas na rede estadual de ensino seja no valor de R$ 3.167,17. Com isso, o piso estadual se manterá acima de R$ 2.886,24, que é o valor definido nacionalmente pelo Governo Federal. A lei permitirá incorporar ao salário o percentual de 4,17%, concedido ano passado, com auxílio, em acordo com a categoria.
A medida do Governo visa garantir aos professores um diferencial positivo em relação ao valor definido como piso nacional. Além do piso acima do valor nacional, o Governo do Estado irá manter o auxílio alimentação pago aos professores ativos, já no contracheque de fevereiro. O valor aplicado será de 4,31%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o Governo, atualmente, o menor vencimento do professor que trabalha 40 horas é R$ 3.451,20, acrescido de 4,17% em forma de auxílio alimentação. Esse valor também é o definido para quem que inicia a carreira na rede pública estadual.
O projeto enviado pelo Governo do Estado terá valor após sua aprovação e será condicionada sua execução aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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