O ex-vereador e presidente do partido Progressistas de Arraial, Welton Alves dos Santos, protocolou no dia 27 de fevereiro, no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) uma denúncia contra o prefeito Numas Pereira Porto, por irregularidades na realização de licitação no valor de R$ 572 mil.
A licitação por meio do Pregão Presencial de nº 10/2018, foi realizada para a contratação de empresa para aquisição de peças automotivas para suprir as necessidades dos veículos da prefeitura e suas secretarias. Segundo Welton Alves, não foram especificadas as peças e nem a quantidade a ser adquirida, também não foi apresentada a planilha de estimativa de custos e a relação dos veículos que precisam de manutenção.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Numas Porto, Prefeito de Arraial
“É muito pequena a frota municipal composta por apenas 12 veículos, 5 máquinas do PAC e três motos, sendo exorbitante uma licitação no valor de R$ 572 mil”, disse o denunciante, pontuando que “enquanto não sanadas as apontadas falhas pelo gestor municipal, a continuidade do questionado procedimento licitatório causará um enorme dano ao erário público”.
Welton Alves solicitou a concessão de medida cautelar para que seja suspenso o procedimento licitatório. Já a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE, apresentou relatório pedindo a suspensão do procedimento, destacando que foi identificada irregularidade no cadastro no Sistema Licitações Web.
“Sugere-se seja concedida tutela cautelar de urgência, determinando aos responsáveis pela sua condução que se abstenham de praticar atos subsequentes que sejam destinados ao prosseguimento ao certame (declaração do vencedor, adjudicação, homologação da licitação, contratação, publicação do extrato do contrato ou execução da ordem de fornecimento), até a decisão de mérito do presente processo”, pediu a DFAM em relatório do dia 1º de março.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nessa sexta-feira (2), Numas Porto não foi localizado para comentar o caso. O GP1 continua aberto a esclarecimentos.
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