Wanessa Gommes
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Dirceu Arcoverde, Alcides Lima de Aguiar, mais conhecido como Cidão, e os ex-membros da comissão de licitação, Cláudia da Silveira Dias Guerra, José Ribeiro Soares, Aryelson Negreiros Passos e Rodolfo França Galvão Segundo. A decisão foi dada no dia 5 de fevereiro.
Os denunciados são acusados pelo Ministério Público Federal de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei e de frustrar ou fraudar licitação.
Segundo a denúncia, o então prefeito, livre e conscientemente, dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei ou deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa, no âmbito de diversos contratos administrativos. Ademais, em comunhão de propósitos com os demais denunciados fraudaram mediante ajuste ou combinação, o caráter competitivo de procedimentos licitatórios.
As irregularidades encontradas no exercício de 2012, exercidas pelo ex-prefeito, foram as seguintes: Contratação de serviço de transporte escolar com recursos PNATE e FUNDEB, aquisição de materiais para construção com recursos do FUNDEB e aquisição de merenda escolar com recursos do PNAE, sem procedimento licitatório. Já todos os denunciados teriam frustrado o caráter competitivo das Tomadas de Preços 009/2012 e 002/2012.
Ao receber a denúncia, o magistrado destacou que pode ser detectado um mínimo de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos documentos contidos na mídia, sobretudo diante dos Relatórios da 38ª etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
“Tais elementos são suficientes a embasar a narrativa acusatória, porquanto existem fortes indícios de dispensa indevida de licitação e de frustração ao caráter competitivo de licitação”, afirmou na decisão.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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