Wanessa Gommes
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Dirceu Arcoverde, Alcides Lima de Aguiar, mais conhecido como Cidão, e a ex-secretária de Educação, Maria José Ribeiro de Almeida Passos, acusados de desvio de dinheiro público e aplicação irregular de recursos. A decisão é de 13 de novembro de 2018.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito juntamente com a ex-secretária teriam desviado em proveito próprio ou alheio, no exercício de 2012, rendas públicas oriundas do FUNDEB e do PNAE e aplicado indevidamente rendas do FUNDEB.
As irregularidades foram detectadas pelo MPF no tocante ao pagamento por serviços de transporte escolar, não prestados, com recursos do FUNDEB, despesas efetuadas sem comprovação, com recursos do PNAE e pagamentos a fornecedores de merenda escolar, sem o efetivo fornecimento do produto, com recursos do PNAE.
O órgão ministerial apontou irregularidades na aplicação das verbas FUNDEB, no montante de R$ 12.450,00, afirmando que foram indevidamente aplicadas em objetos diversos daquele permitido para o gasto com manutenção e desenvolvimento de ensino.
O magistrado destacou na decisão que existem indícios de desvio de recursos públicos e de aplicação indevida de verbas. “Diante desse panorama, não pode e não deve o juízo singular rejeitar a denúncia ofertada pelo Ministério Público”, afirmou.
Outro lado
O ex-gestores não foram localizados pelo GP1.
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