Raisa Brito
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Pedro de Alcântara da Silva Macedo, concedeu medida liminar para revogar prisão temporária de Anderson Vasconcelos da Nobrega, policial civil preso durante a operação Infiltrados deflagrada, na terça-feira (09), pelo Greco (Grupo de Combate ao Crime Organizado). A decisão do desembargador é desta sexta-feira (12).
O desembargador concedeu a medida sob o compromisso do policial comparecer a todos os atos processuais, imponho-lhe, no entanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I e III do CPP, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades e III) proibição de manter contato com os outros indiciados até a conclusão da investigação, à exceção de sua esposa (Aline de Miranda Carvalho Nobrega), advertindo-lhe que o seu descumprimento implicará na decretação de sua prisão pelo juízo de primeiro grau, caso não seja possível a imposição de outra medida cautelar menos gravosa.
Foi determinada ainda a expedição alvará de soltura, exceto se por outro motivo estiver preso.
Pedido
A defesa de Anderson Vasconcelos entrou com Habeas Corpus, com pedido de liminar alegando carência de fundamentação na decisão que decretou a prisão temporária, por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses elencadas no art.1° da Lei n°7.960/89 .
Sustentou ainda tratar-se de paciente primário, possuidor de bons antecedentes e residência fixa, razão pela qual mostra-se desnecessária a manutenção de sua prisão provisória.
Ao final, pleiteou, liminarmente, a concessão da ordem, e sua posterior confirmação quando do julgamento, com a consequente expedição de alvará de soltura.
A liminar foi indeferida pelo Desembargador Plantonista Sebastião Ribeiro Martins, sendo posteriormente apresentado Pedido de Reconsideração.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Justiça do Piauí
Decisão
Em sua decisão, o desembargador destacou que “verifica-se que o magistrado decretou a prisão temporária da paciente com fundamento nas hipóteses dos incisos I e III da mencionada lei, porém, o fez de forma genérica com relação ao paciente, ou seja, limitou-se a justificar a necessidade da custódia para o término das investigações preliminares e para a elucidação dos crimes de associação criminosa e fraude a concursos públicos, sem demonstrar, no entanto, a imprescindibilidade da reclusão dele para facilitar os trabalhos investigativos, até porque os fatos se deram há mais de 04 (quatro) anos”.
“Ademais, o fato do paciente exercer o cargo de Agente da Policia Civil, por si só, não implica necessariamente que, em liberdade, possa dificultar a conclusão das investigações ou destruir provas, sobretudo por não exercer cargo ou função de direção na aludida instituição, além de não responder a Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), conforme demonstra o relatório da Unidade de Corregedoria da Policia Civil”, diz trecho da decisão.
Por fim, o desembargador afirmou que “demonstrado, pois, a carência de fundamentação na decisão atacada, impõe-se a concessão da ordem”.
Operação Infiltrados
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí e a Delegacia Geral da Polícia Civil, através do Grupo de Repressão ao Crime Organizado – GRECO, Corregedoria de Polícia Civil e Diretoria de Inteligência da SSP-PI deflagraram, na terça-feira (09), a Operação Infiltrados com o objetivo de desarticular uma organização criminosa, formada por policiais civis, especializada em fraudes a concursos públicos, em especial, ao certame para Agente de Polícia Civil, realizado no ano de 2012.
Ao todo 23 mandados de prisão foram cumpridos, destes, 13 contra policiais civis que passaram no concurso alvo da investigação e 10 contra pessoas fora da polícia.
As investigações tiveram início em 2016, após a deflagração da Operação Veritas, que apurou fraude ao concurso do Tribunal de Justiça do Piauí. De acordo com a Polícia Civil, as ações foram desencadeadas nas cidades de Teresina, Campo Maior, Pedro II, São Raimundo Nonato, Fortaleza-CE e Araripina-PE, onde estão sendo cumpridos ao todo 23 mandados de prisões preventivas, temporárias, conduções coercitivas e buscas e apreensões. Até o momento foram presos 13 policiais civis e as diligências ainda não estão concluídas. Os presos estão sendo encaminhados para a sede do GRECO, Academia de Polícia Civil do Estado do Piauí (ACADEPOL) e para a sede da Corregedoria.
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