O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou em rede social que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 14, sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral para julgar casos de crimes comuns em que houver crime eleitoral envolvido, começa a “fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos”.
“Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”, escreveu o procurador em sua conta no Twitter, no meio da tarde, na expectativa de uma possível derrota no STF.
Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 14, 2019
O coordenador da Lava Jato e outros procuradores da força-tarefa criticaram duramente nos últimos dias a possibilidade de o Supremo tomar a decisão. Pelo julgamento de ontem, todo caso de corrupção e lavagem de dinheiro que envolver também caixa 2 eleitoral deverão sair da Justiça Federal e serem enviados para a Justiça Eleitoral.
Em entrevista ao Estado, na última semana, Dallagnol afirmou que a decisão seria “catastrófica” para a Lava Jato e outras operações de combate à corrupção. O entendimento confirmado pelos ministros do Supremo, nesta quinta, iriam “a um só tempo, arrasar as investigações passadas e futuras”.
“Olhando para trás, julgamentos já feitos poderão ser anulados sob a alegação de que a Justiça Federal, a vara do juiz Sérgio Moro, era incompetente para julgar os crimes. As novas investigações terão dificuldades para prosperar, porque a Justiça Eleitoral não é especializada nesse tipo de crime altamente complexo, tem juízes e promotores que trabalham em sistema de rotatividade e ela deve priorizar, por força de lei, uma série de outros casos eleitorais nos anos de eleições, em prejuízo do avanço dos casos de corrupção. Não tem como funcionar.”
- Foto: Rodrigo Félix Leal/Futura Press/Estadão Conteúdo
Procurador da República Deltan Dallagnol
Em sua conta, Dallagnol também replicou um comentário da procuradora regional da República Janice Ascari com críticas à decisão. Na sua postagem, ela escreveu: “Encerrado o julgamento do caso concreto, o @STF_oficial não se pronunciou sobre o impacto dessa decisão em todos os outros processos, já julgados ou em curso, em que há crimes eleitorais e não eleitorais. Envia-se tudo à Justiça Eleitoral? Anula-se tudo?”.
O procurador da Lava Jato ainda reproduziu dois trechos do voto do ministro Luis Barroso: “Não será bom, após anos de combate à corrupção, mexer em uma estrutura que está dando certo, funcionando, e passar para uma estrutura que absolutamente não está preparada para isso”.
Em outros, Barroso – que votou pela divisão dos processo entre a Justiça Eleitoral e a Justiça comum – afirmou que “faz pouca diferença distinguir se o dinheiro vai para o bolso ou para a campanha”. “O problema não é para onde o dinheiro vai, é de onde o dinheiro vem. E o dinheiro vem da cultura de achaque e corrupção que se disseminou pelo País.”
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