Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com um novo pedido de habeas corpus na noite desta quinta-feira (5), após o juiz Sérgio Moro decretar a prisão de Lula e determinar que ele se apresentae à Polícia Federal em Curitiba até às 17h desta sexta-feira (6).
O argumento da defesa é que ao determinar a prisão, Moro contrariou a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). "A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu", diz o texto.
- Foto: Joel Nogueira/Foto Arena/José Carlos Daves/Futura Press/Estadão Conteúdo
Lula e Moro
"A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, conclui o comunicado.
Na madrugada de quinta-feira (5), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o habeas corpus preventivo de Lula. Com a decisão, o petista poderia ter a prisão decretada a qualquer momento. Um dia após a votação no Supremo, o juiz Sérgio Moro decretou a prisão do ex-presidente.
MATÉRIAS RELACIONADAS
Ex-presidente Lula diz que sua prisão é ";absurda"; e um ";sonho de consumo"; de Sérgio Moro
Wellington Dias chama prisão de Lula de golpe e afirma: ";Querem tirá-lo do processo eleitoral";
Sérgio Moro decreta prisão de Lula e dá até amanhã para petista se entregar à PF
Ver todos os comentários | 0 |