Debate sobre Reforma da Previdência termina em confusão na Alepi

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Themístocles Filho (MDB) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Júlio Arcoverde (PP) receberam nesta quinta-feira (5) representantes de diversas categorias para discutir a proposta de reforma da previdência encaminhada para a Casa. As categorias reivindicam a retirada do regime de urgência da proposta e os ânimos se acirraram no legislativo estadual.

A posposta do Governo chegou na Alepi na terça-feira (3) e na quarta os deputados da base conseguiram derrubar a audiência que previa a discussão da matéria e aprovaram o regime de urgência. Com o regime de urgência, a matéria deverá ser levada para votação em plenário em até duas sessões ordinárias.

• Canal de Denúncias

A deputada Teresa Britto (PV) explicou que a reivindicação é para retirar o regime de urgência e assim poder discutir mais a proposta. “Nós queremos que seja retirado o Regime de Urgência desse projeto de Emenda Constitucional e nós queremos que seja votado só em fevereiro, já fazendo os ajustes ao projeto, fazendo emendas propostas pelas categorias para minimizar o prejuízo que os servidores do estado do Piauí vão ter com a Reforma da Previdência. Esse é um ponto que a gente não abre mão”, afirmou a deputada.

O presidente da CCJ, Júlio Arcoverde, acredita que embora tenha sido aprovado o regime de urgência, é preciso discutir a matéria. “Apesar do regime de urgência, entendemos que é importante ter uma discussão. Vamos fazer uma reunião, já ouvimos os sindicatos, entidades de classe, as associações e vamos conversar agora com a mesa diretora para marcar a reunião da CCJ. Não foi designado ainda um relator, pois [a proposta] ainda está na secretaria geral da presidência, mas assim que vier para a CCJ vou designar o relator”, disse.

O deputado Marden Menezes acusou o Governo Wellington Dias de querer aprovar a reforma “a toque de caixa”. “O Governo Federal estipula um prazo até julho do ano que vem para que os estados possam se adequar à Reforma da Previdência a nível nacional. O que o Governo do Piauí quer é fazer isso em dois dias. Nós temos aí seis meses para frente e o Governo quer aprovar a matéria a toque de caixa”, acusou Marden.

Foi proposto pelos representantes que a matéria seja adiada para fevereiro de 2020, quando os deputados terão mais tempo para estudar o caso. “É uma proposta mais do que razoável. Nós teríamos até julho do ano que vem. Ou seja, fevereiro ainda sim seria um prazo curto dada a complexidade do texto. É como eu falei: se fossemos 30 mestres em direito previdenciário ou 30 doutores, ainda sim nós precisaríamos de muito tempo para entender a matéria e ter segurança para votar”, finalizou Marden.

Justificativa

O líder do Governo na Casa, Francisco Limma (PT), justificou o regime de urgência por conta do déficit previdenciário no estado. "O Governo tem o calendário da Assembleia, que entra em recesso a partir do dia 20, tem uma portaria da secretaria nacional da previdência que diz que os municípios poderão ficar impedidos de contratação de operação de créditos, já que o governo está negociando várias operações de créditos. Então, esse é o sentido, e por outro lado, a gente tem um déficit previdenciário que chega a mais de um bilhão por ano e que se o governo não cuidar de reduzir esse débito nós podemos chegar a uma situação inclusive de comprometer o salário de aposentados, pensionistas", justificou.

Paralisação

Caetano Melo, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, criticou o fato da proposta estar sendo analisada em regime de urgência na Alepi e afirmou que se o governo não atender aos pedidos dos servidores, será realizada uma grande paralisação entre as categorias.

“O governo está totalmente insensível a nossa proposta. Trouxe uma reforma da Previdência que ele orientou contra a nível e que agora trouxe para o Piauí a mesma proposta. Vamos fundar hoje a Frente Piauiense em Defesa do Serviço Público e vamos encaminhar a paralisação do Estado, até que seja atendida a nossa pauta, que é primeiro, retirar o regime de urgência da PEC, depois provocar audiências públicas para a gente discutir e chegar a um consenso sobre o que é possível ser feito. Isso tem que ser levado para ser analisado a partir de fevereiro, dessa forma aí não aceitamos e vamos parar o estado por tempo indeterminado, até que a gente seja atendido”, afirmou.