Covid-19: saiba como fazer o CadÚnico e obter auxílio emergencial

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30) a medida provisória que pretende conceder um auxílio emergencial em dinheiro para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, durante a pandemia de coronavírus (covid-19). Diante disso, as pessoas que se enquadram no perfil social apresentado precisam ficar atentas em como devem proceder para serem beneficiadas.

Terão direito ao benefício de R$ 600,00 aqueles trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do Cadastro Único (CadÚnico). Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a situação de calamidade pública. No caso de mulheres provedoras de família, o valor do auxílio deve ser pago em dobro (R$ 1,2 mil).

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• Foto: Divulgação/Governo FederalCadastro Único

Um dos passos importantes é o Cadastro Único junto ao Governo Federal. Embora o texto da proposta aprovado no Senado não estabeleça a obrigatoriedade do CadÚnico, a ideia é que ele sirva para facilitar o acesso ao benefício, uma vez que reúne todas as informações sobre renda e condição social do cidadão. Dessa forma, é interessante que as pessoas busquem fazer seu cadastro o quanto antes.

Como fazer o cadastro?

Para fazer seu Cadastro Único e tirar dúvidas sobre o auxílio que será concedido pelo Governo, o cidadão deverá procurar em sua cidade o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região em que reside. Os documentos necessários para o cadastro são: CPF e Título de Eleitor do representante da família e qualquer documento de cada uma das pessoas que compõe a família: certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.

Quem pode se cadastrar?

Para se cadastrar a família deve se enquadrar em uma das seguintes situações:

Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

Renda mensal total de até 3 salários mínimos;

Renda mensal maior que 3 salários mínimos desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas 3 esferas do governo (federal, estadual, municipal);

CRAS reabrem após medidas restritivas

Na maioria dos municípios os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) suspenderam o funcionamento após decretos baixados por prefeitos e governadores, como forma de evitar a propagação do coronavírus.

Em Teresina, todas as unidades do CRAS voltaram a funcionar nesta segunda-feira (30), para atender a população no que diz respeito aos procedimentos necessários para que se obtenha o benefício social do Governo.

Quais os outros programas sociais utilizam o Cadastro Único?

Programa Bolsa Família;

Benefício de Prestação Continuada;

Tarifa Social de Energia Elétrica;

Programa Minha Casa Minha Vida;

Carteira do Idoso;

Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;

Telefone Popular;

Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;

Programas Cisternas;

Água para Todos;

Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);

Bolsa Estiagem;

Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;

Programa Nacional de Reforma Agrária;

Programa Nacional de Crédito Fundiário;

Crédito Instalação;

Carta Social;

Serviços Assistenciais;

Programa Brasil Alfabetizado;

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);

Identidade Jovem (ID Jovem);

ENEM.

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