Andressa Martins
Na sessão de quinta-feira (9) a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber até duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). O auxílio em dobro, totalizando R$ 1.200 só era possível para mães que fossem chefes de família. Caso não haja nenhuma alteração no Senado Federal, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A proposta tem como objetivo dar mais autonomia às mulheres que enfrentam a situação de violência. Ainda conforme o texto, o agressor, em caso de risco à vida ou integridade da mulher, deverá sair de casa imediatamente. Caso isso não aconteça, a mulher e seus dependentes devem ser encaminhados imediatamente para um abrigo.
- Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
Plenário da Câmara dos Deputados
O policial, em caso de crime de violência contra a mulher, deve remeter ao juiz em 24 horas o pedido da vítima para medidas protetivas de urgências e o juiz terá também o prazo de 24 horas. Em caso de estupro, feminicídio ou risco à vida da vítima, o boletim de ocorrência poderá ser feito em sua residência.
Caso não haja local para que a vítima e seus dependentes fiquem, o texto prevê que o poder público alugue ou compre, sem licitação, locais para abrigar as mulheres. Deverá ser assegurado ainda o transporte da casa da vítima ao abrigo.
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