Na noite desta quinta-feira (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela provisória de urgência determinando a Caixa Econômica Federal, “que apresente no prazo de 72 horas cronograma de desembolso do montante de R$ 315 milhões, nos termos do contrato de mútuo veiculado no Processo Administrativo nº 17944.000005/2017-31, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme o art. 297 do CPC”.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo/Lucas Dias/Gp1
Ministro Edson Fachin e Wellington Dias
A decisão foi dada nos autos da Ação Civil Originária n° 3095 ajuizada pelo Estado do Piauí, que pede que seja formalizado o Contrato de Financiamento com a Caixa Econômica Federal no importe de R$ 315.000.000,00 (trezentos e quinze milhões de reais), “visando à realização de obras infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico, com recursos oriundos do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, produto lançado pela Caixa precisamente para possibilitar a concessão de crédito em obras de saneamento ambiental, transporte, logística e energia”.
Fachin determinou o posterior retorno dos autos para que delibere sobre o cumprimento da decisão interlocutória ou a adoção de novas medidas que sejam adequadas para a efetivação da tutela provisória.
Governador falou sobre a operação de crédito
Segundo o governador Wellington Dias, o não cumprimento do contrato pode configurar crime de desobediência e multa diária de R$ 50 mil. “Na noite de ontem o ministro Fachin do Supremo Tribunal Federal tomou uma medida, já tinha uma decisão da ministra Cármen Lucia, determinando a conclusão da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, já tinha uma decisão também da Procuradoria da República, considerando, inclusive, crime de desobediência o não cumprimento desse contrato de empréstimo no Piauí e, ontem, o ministro Fachin deu o prazo de 72 horas para que sejam creditados R$ 315 milhões desse contrato de empréstimo para o Governo do Piauí, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 50 mil, e sob pena de ser considerado crime de desobediência, ou seja, o que mostra que fizemos na legalidade, o que mostra que tudo que dissemos era a verdade. Nós estamos falando agora da liberação de R$ 315, daqui a pouco mais R$ 300 milhões, são R$ 600 milhões que circulam na economia do Piauí, que estão integrados com outros recursos, na verdade, nós estamos destravando cerca de 1 bilhão e 200 milhões de reais para investimentos no estado do Piauí”, pontuou.
O governador do Piauí criticou ainda aqueles que tentaram barrar o empréstimo."Lamento mais uma vez que lideranças do Piauí, eleitas para ajudar o Piauí tenham colocado seus mandados, tenham colocado a sua missão que é de ajudar ao Piauí no sentido contrário, trabalhando contra o Piauí, trabalhando contra a vinda de recursos, que também servem a Segurança, servem para Educação, servem para a mobilidade, que o povo precisa, para retomar obras ”, finalizou o governador.
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