O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta quinta-feira, dia 26, que o valor do salário mínimo vigente no País, de R$ 1.045, “está baixo”. Às vésperas do reajuste previsto para janeiro de 2021, o presidente usou uma transmissão ao vivo em vídeo nas redes sociais para dizer também que o governo não suporta um aumento real.
“Muita gente reclama: ‘Ah, o salário mínimo tá baixo’. Reconheço que tá baixo. Mas a gente não tem como aumentar”, disse Bolsonaro.
O presidente afirmou que as razões que impossibilitam um aumento no salário mínimo são os impactos em outros benefícios pagos pelo governo e que têm o mínimo como referência, em efeito cascata.
Em agosto, o governo enviou ao Congresso proposta de Lei Orçamentária Anual com valor de R$ 1.067. Se confirmado, será o segundo ano consecutivo sem aumento real no reajuste do piso salarial nacional, apenas com a reposição da inflação.
“Isso aí reflete diretamente nos aposentados e pensionistas. E temos uma gama enorme de aposentados e pensionistas. Reflete no pessoal do BPC (benefício de prestação continuada, equivalente a um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos). Não sei o montante, mas são dezenas de bilhões de reais que se gasta com isso e não tem mais de onde tirar dinheiro”, justificou o presidente.
A cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, o impacto fiscal é de R$ 304,9 milhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Já uma alta de 0,1 ponto porcentual no INPC, índice de inflação usado para corrigir o piso nacional, resulta num aumento de R$ 720,8 milhões.
Bolsonaro disse que, por causa do desemprego, pretende lançar no começo do ano que vem uma programa federal com auxílio estatal para fomentar a abertura de empresas por desempregados. A ideia está sendo discutida com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente disse que o programa deve ser batizado de “Minha Primeira Empresa”.
“Então, quem reclama vai ter a chance de montar sua empresa, o governo vai dar uma fórmula, alguma ajuda obviamente, e o cidadão pode deixar de ser empregado, deixar de procurar emprego, e montar sua empresa”, afirmou.
Bolsonaro também voltou a se manifestar a favor da flexibilização de direitos trabalhistas. Ele elogiou o ex-presidente Michel Temer, que aprovou uma reforma trabalhista e mudou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O presidente disse que o patrão muitas vezes deseja pagar salários mais altos, mas não dá aumentos aos funcionários por causa do impacto nos direitos e multas previstos em caso de demissão.
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