O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 3, em entrevista ao SBT que, além de facilitar a posse de arma de fogo, como já havia anunciado, pretende flexibilizar o porte. Posse e porte se diferenciam quanto à possibilidade de deslocamento da arma. Na posse, o equipamento só pode ser mantido em casa ou dentro de estabelecimento comercial; com o porte, o cidadão poderia circular armado nas ruas. Ele também defendeu aumentar o limite de armas por cidadão.
Pelo Twitter no sábado passado, o presidente já havia informado que pretende, por decreto, facilitar a posse. Nos dois casos, a autorização é concedida pela Polícia Federalapós cumprimento de requisitos do requerente, como testes de capacidade técnica e aptidão psicológica, além da apresentação de uma justificativa para efetiva necessidade. “Na legislação diz que você tem de comprovar a efetiva necessidade e isso passou a ser algo subjetivo. A Polícia Federal age de acordo com orientação do Ministério da Justiça e do governo central. Conversando com (o ministro da Justiça) Sérgio Moro, ele deu a ideia do novo decreto. Estamos definindo o que é efetiva necessidade”, disse nesta quinta.
- Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo
Jair Bolsonaro
Bolsonaro ainda acrescentou que uma das ideias estudadas é não ser mais preciso comprovar a efetiva necessidade nos Estados em que a taxa de homicídios seja superior a 10 por 100 mil habitantes, . Nas palavras do presidente, será “fato superado, (o cidadão) vai poder comprar sua arma de fogo”.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes ao ano de 2017,todos os Estados brasileiros têm taxas superiores a 10 por 100 mil habitantes, sendo a mais alta a do Rio Grande do Norte (68) e a mais baixa, São Paulo (10,7). A conta leva em consideração o número de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes cometidas em ações policiais.
O governo federal não tem estatísticas atualizadas sobre homicídios no País. Cada Estado tem metodologia própria para contabilizar esse tipo de crime.
Para Bolsonaro, a mudança fará com que a segurança pública melhore. “Pode ter certeza que a violência cai assustadoramente no Brasil.” Ele disse que o decreto também vai elevar o limite de armas por pessoa de duas para quatro quando se tratar de agente de segurança. “Devemos botar na lei, buscar aprovação, que em legítima defesa da vida própria e de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem, você estará no poder excludente de licitude. Pode atirar, se elemento morrer, você responde, mas não tem punição.”
De acordo com Bolsonaro, o decreto para facilitar a posse de armas vai ser publicado ainda neste mês.
Registros em alta
O Estado mostrou nesta semana que o total de registros concedidos pela PF para cidadãos tem crescido: o salto foi de 280% de 2009 até o ano passado, chegando a 33 mil licenças no País.
Segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, em 2009 a quantidade de registros era de 8.679. O número subiu ano a ano, até atingir pico de 36,8 mil licenças em 2015.
Também preocupa especialistas o número crescente de registros concedidos pelo Exército a atiradores esportivos. Mudanças nas normas de obtenção e transporte dos equipamentos atraíram milhares de interessados em obter arma e que encontravam dificuldade de obter a liberação via PF.
A decisão de Bolsonaro já anunciada na campanha de facilitar acesso a armas de fogo têm sido alvo de críticas de especialistas em segurança. Segundo eles, a facilitação do acesso a esses equipamentos aumenta o número de crimes e pode elevar a circulação de armas ilegais.
Em São Paulo, o mercado já tem sentido o aumento na procura por treinamentos para realização do teste de capacidade técnica. Esse tipo de exame deve continuar sendo exigido mesmo com as mudanças nas regras.
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