O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou, ao Estadão/Broadcast que o governo prevê antecipar para o dia 10 de abril o pagamento do auxílio de R$ 600 (ou R$ 1,2 mil no caso de mulheres chefes de família) aos trabalhadores informais que já recebem o Bolsa Família.
Os beneficiários receberão apenas a ajuda de maior valor – caso seja o auxílio emergencial, ele substituirá o Bolsa Família por três meses.
Depois, será a vez dos informais, que serão divididos em grupos para receber o pagamento. A ideia é organizar os cadastros através de um sistema que poderá ser acessado pelo celular e dará orientações aos beneficiários.
De acordo com Onyx, a ideia do governo é sancionar até amanhã, 1º de abril, o projeto aprovado pelo Congresso para conceder o voucher a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs) prejudicados pelo novo coronavírus.
Segundo ele, uma das principais dificuldades para a publicação da proposta é fazer a estimativa do impacto econômico, que precisa constar no texto. Outro entrave citado pelo ministro é o trecho que cita a obrigatoriedade da conta do beneficiário ser exclusiva de programas governamentais. “Muitas não são exclusivas e teríamos que recadastrar todas; é absurdo, não faz sentido e restringe o direito de escolha do cidadão. Não é possível”, afirmou o ministro, que tem encontro ainda hoje com os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Braga Netto, da Casa Civil para alinhar a proposta antes da sanção.
Pela manhã, o presidente Bolsonaro prometeu sancionar o texto ainda nesta terça-feira. Após a aprovação do auxílio emergencial pelo Senado, a hashtag #PagaLogoBolsonaro foi uma das mais comentadas no Twitter. Além da sanção do projeto, um decreto precisa ser editado pelo presidente para definir como o pagamento será feito.
Sobre o cálculo do impacto econômico da medida, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ele afirmou que o governo estima que pode impactar entre 30 milhões a 40 milhões de pessoas. “O impacto previsto pela lei sancionada é uma exigência”.
O ministro informou também que o governo trabalha paralelamente para a Medida Provisória que criará o crédito extraordinário destinado ao pagamento dos R$ 600 por três meses aos informais. “A lei está aprovada, mas se eu não tiver a MP com valor maior do que tem hoje para beneficiários do Bolsa Família, posso ser enquadrado por crime de responsabilidade”.
Onyx revelou que o cadastro base usado para o crédito deve ser o da Bolsa Família, com a a adaptação e a inclusão de outros beneficiários. “Estabelecemos que o mais rápido de creditar é Bolsa Família com a inclusão de novas famílias, que seria pago a partir de 16 de abril. A gente vai correr até o final da semana para resolver tudo. Se a gente der comando quinta, acho que conseguimos inserir (novos) pagamentos para abril, estamos trabalhando para isso."
Depois, a ideia é fazer o pagamento em grupos aos informais que não estão no Bolsa Família, uma estimativa de 18 milhões de pessoas. Primeiro seria para aqueles que já possuem cadastro, depois para os MEIs, contribuintes informais e os informais propriamente ditos.
Onyx disse, ainda, que o governo busca uma "solução tecnológica" para organizar os pagamentos. Cada pessoa poderá entrar, fazer o cadastro e verificar se é elegível para o pagamento. "Os que estão com cadastro único, contribuinte individual, são identificados rapidamente e o sistema diz aos elegíveis que podem ser dirigir ao banco para retirar o dinheiro", explicou.
"Se o cara não for elegível, aí ele vai inserir algumas informações e o sistema vai indicar a agência mais próxima, talvez até os Correios entrem nisso, e o sujeito vai até o local indicado para mostrar que existe", continuou. De acordo com o ministro, a iniciativa busca evitar que haja cadastros de "fantasmas".
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