Passo importante para que eventuais punições sejam aplicadas no caso do apagão no Amapá, o relatório que mostrará a causa do problema, chamado de análise de perturbação, deve ser finalizado nos próximos dez dias, afirmou nesta terça-feira, 17, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone.
Ele fala a uma Comissão Mista do Congresso para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido, que deixou 13 dos 16 municípios do Estado sem luz. "Acredito que nos próximos 10 dias teremos relatório de análise de perturbação, que vai apontar tudo o que aconteceu no caso da subestação", afirmou. A subestação é operada pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LTME) - da qual a empresa privada Gemini Energy detém 85% de participação na linha.
Segundo Pepitone, a partir desse relatório, três medidas podem ser tomadas. Uma delas é a aplicação de multa por cada não conformidade que for identificada no caso, de 2% da receita da empresa. Outras possibilidades previstas em lei são a caducidade (fim do contrato) ou intervenção na concessão. "Fiscalização pode nos dar elementos para caducidade ou intervenção da concessão", disse.
O documento pode ainda municiar uma eventual ação civil pública para reparação de danos, ponto sobre o qual o Ministério Público Federal (MPF) pode ser um aliado. Pepitone lembrou que o óleo que precisa ser transportado para alimentar os geradores que vão atender emergencialmente a população geram custos para o sistema elétrico, o que pode ser ressarcido por meio de uma eventual ação na Justiça.
"Do ponto de vista da regulação, nós estamos garantindo que todos os consumidores que tiverem equipamentos queimados ocasionado por falta de alimentação de energia serão ressarcidos dentro do setor elétrico", disse o diretor-geral da Aneel.
Ao ser questionado sobre como uma falha nessa amplitude poderia ocorrer nos dias atuais, Pepitone afirmou que nenhum sistema elétrico é infálivel. "O que não podemos aceitar é negligência, somente o relatório vai nos dar condição para apurar correta causa."
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