Na portaria de nº 14/2019, de 7 de fevereiro, o promotor explicou que o objetivo é investigar supostas irregularidades relacionadas na execução de contratos e convênios.
“Ora o serviço não foi realizado e a empresa recebeu os valores do erário público, ver-se que é uma obra fantasma, pois jamais foi realizada a obra, sendo o dinheiro público gasto", disse o v
Com o fim do prazo de investigação do procedimento preparatório, Humberto de Aguiar decidiu instaurar o inquérito civil para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa.
O MPF pede que os acusados sejam responsabilizados por crime de responsabilidade, em razão do desvio de verbas públicas. Caso seja condenado o prefeito pode pegar de 2 a 12 anos de cadeia.
