O órgão segue uma mudança realizada pelo governador Wellington Dias (PT), que estabeleceu o Sistema Eletrônico de Informações como o meio oficial para a gestão de documentos.
“Esse é o nosso entendimento, quem entrou no serviço público após 5 de outubro de 1983 até 5 de outubro de 1988, é servidor celetista, e, portanto, deve se aposentar no regime geral”, disse C
De acordo com o governador, o contrato que federalizou a Cepisa previa o pagamento de um valor ao Estado caso a mesma fosse privatizada posteriormente.
exigir da União esclarecimentoA ação quer exigir da União esclarecimentos sobre a reclassificação de receitas que integram o Fundo de Participação dos Estados (FPE)
