PGE vai utilizar Sistema Eletrônico de Informações no Piauí

A Procuradoria Geral do Estado do Piauí vai começar a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na portaria de nº 18, de 21 de janeiro, o procurador geral Plínio Clerton informou que a mudança inicia a partir de 1º de fevereiro de 2020.

O órgão segue uma mudança realizada pelo governador Wellington Dias (PT), que no decreto publicado no dia 28 de fevereiro de 2019, estabelece o Sistema Eletrônico de Informações como o meio oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Piauí. O sistema tem sido implantado aos poucos nos órgãos públicos.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Procuradoria Geral do Estado do Piauí

Os processos administrativos que ingressarem na Procuradoria Geral do Estado do Piauí, a partir de 1º de fevereiro de 2020, somente serão através do Sistema Eletrônico de Informações, vedado a utilização de processo físico.

Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual que ainda não operem no SEI, deverão providenciar a digitalização em formato PDF de todos os anexos que desejarem juntar ao processo, bem como deverão encaminhar ofício dirigido ao procurador-geral do Estado do Piauí em que solicite a abertura e análise jurídica do processo.

Ficam excluídos das determinações os processos administrativos cujo objeto seja a realização de obras e serviços de engenharia e possuam nos seus autos projetos de engenharia e plantas arquitetônicas necessárias à realização destas obras. A portaria não se aplica aos processos administrativo-tributários que tramitam entre a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Fazenda.