Espanha reduz idade mínima para aborto e mudança de gênero

O Congresso da Espanha aprovou nessa quinta-feira (16), leis que legalizam o aborto e mudança de gênero a partir dos 16 anos. O texto aprovado também permite que as espanholas faltem ao trabalho por conta de cólicas e o aumento da licença pré-parto.

A nova lei define fortes cólicas menstruais como “incapacidade temporária”, ou seja, a mulher poderá faltar ao trabalho sem que haja nenhum desconto sobre a ausência. O texto também define que meninas de 16 anos que queiram abortar, poderão fazê-lo sem o consentimento dos pais.

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A autorização dos pais e responsáveis era exigido desde o ano de 2015, visto que a maioridade na Espanha é 18 anos. Mulheres que decidam realizar o procedimento não serão obrigadas a tirar licença de três dias para refletir sobre o procedimento. O país permite que o aborto seja realizado até a 22ª semana de gestação.

O texto também estabelece que a mudança de gênero seja realizada a partir dos 16 anos. Em alguns casos, a transição pode começar a partir dos 12. Para as pessoas que desejam alterar o gênero nos documentos, não será necessário autorização ou procedimento médico, por exemplo, estar realizando tratamento hormonal.