Pedro Oliveira
O Congresso do Peru aprovou, nessa quinta-feira (02), uma lei que altera o Código Civil vigente no país e passou a proibir o casamento infantil na região, após mais de 4 mil casos nos últimos nove anos, segundo dados oficiais locais.
O projeto de lei, que foi apresentado pela Comissão de Justiça e Direitos Humanos, recebeu o voto favorável de 113 deputados, nenhum contra, três abstenções e, dessa forma, não precisará passar por uma segunda votação, indo direto para sanção.
Várias organizações de fiscalização dos direitos humanos infantis parabenizaram o parlamento peruano pela aprovação da medida que proíbe o matrimônio antes dos 18 anos. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) declarou que foi "um dia histórico para as crianças" do Peru.
O Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) também se pronunciou. “Hoje as adolescentes ganharam! Seguiremos contribuindo para proteger os direitos e as escolhas para que ninguém fique para trás”, declarou a entidade.
Posições de alguns deputados
A deputada Flor Pablo, umas das promotoras da legislação, agradeceu pelo trabalho realizado pela Casa. "Hoje conseguimos erradicar esta prática nociva que condenava as nossas raparigas a um ciclo de abuso, pobreza e estagnação dos seus projetos de vida, especialmente nas zonas mais remotas do país", afirmou a deputada.
Em contrapartida, o deputado José María Balcázar, atual presidente da Comissão de Educação, afirmou que “não há qualquer problema” referindo-se ao casamento a partir dos 14 anos. "A lei [anterior] é ótima, a partir dos 14 anos podem casar-se. Não há qualquer problema, podem assinar contratos, podem fazer o que quiserem. O estranho seria se a rapariga violada casasse com o violador. Isso seria grave. Aqui no Peru, alguns casos podem ser isolados, mas geralmente [os agressores sexuais] vão para a prisão".
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